Por: Redação | Foto: Rafael Carvalho

Até esta quinta-feira, 31 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir o ressarcimento de mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades representativas. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que apresentou o balanço em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Segundo ele, a marca de um milhão de pagamentos foi atingida no dia 29 e deve chegar a 1.238.779 beneficiários até o fim do mês, representando 91,4% dos que já aderiram ao acordo de restituição.

No total, 2,3 milhões de pessoas notificaram o INSS sobre cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025. Do total, 1.354.616 já formalizaram a adesão ao acordo, o que corresponde a 58,1% do público apto. O pagamento está sendo feito em parcela única, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é recebido. A medida provisória que autorizou os repasses abriu um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das regras fiscais vigentes, permitindo agilidade no processo.

A adesão ao acordo é voluntária, gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Não há necessidade de envio de dados bancários, e o sistema garante segurança e simplicidade para os usuários. Beneficiários que entraram com ação judicial antes de 23 de abril de 2025 também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores, com previsão de pagamento de honorários advocatícios de 5% para essas situações.

Aqueles que contestaram o desconto e não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis já podem aceitar o acordo diretamente pelos canais disponíveis. Nos casos em que houve resposta das associações, os documentos estão em análise pelo INSS e os beneficiários serão notificados para decidirem se reconhecem ou não o vínculo alegado. Documentos como identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto são exigidos; gravações de áudio não são aceitas como prova.

Durante a checagem das contestações, o INSS identificou uma nova camada de fraudes: ao menos dez entidades teriam usado softwares para falsificar assinaturas em documentos enviados aos segurados. Esses casos estão sob auditoria, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. A expectativa é que as vítimas dessa nova irregularidade também possam acessar os ressarcimentos.

Para ampliar a comunicação, o Governo Federal tem enviado mensagens por WhatsApp aos aposentados e pensionistas com direito ao ressarcimento. Os avisos são feitos exclusivamente pelo canal verificado GovBR, com linguagem clara e sem solicitação de dados pessoais ou links externos. O INSS reforça que qualquer comunicação deve partir dos canais oficiais — aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou Correios — e que não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários.

A adesão ao acordo pode ser realizada até, no mínimo, 14 de novembro, com possibilidade de extensão após essa data. O instituto orienta que os segurados verifiquem se têm valores a receber e façam a adesão o quanto antes, evitando prejuízos e garantindo o direito à restituição.