Por: Redação I Foto: Reprodução/PMBV

O governo federal avalia elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil anuais. A proposta, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, será enviada ao Congresso nos próximos dias e prevê implementação escalonada entre 2027 e 2028.

O ministro explicou que o reajuste busca recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem atualização do teto. Desde 2018, o limite de faturamento do MEI permanece congelado em R$ 81 mil por ano, o que, segundo ele, não reflete mais a realidade econômica. A medida pretende ampliar a margem de atuação dos microempreendedores sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Moretti destacou que o aumento será feito de forma gradual, permitindo que o impacto seja absorvido pelas contas públicas. A faixa considerada pelo governo varia entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, valor que corresponde à reposição inflacionária do período. “Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou.

A proposta será encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Caso seja aprovada, o novo teto ampliará o alcance do regime simplificado, que hoje beneficia milhões de pequenos empreendedores em todo o país. O escalonamento previsto para 2027 e 2028 busca evitar desequilíbrios fiscais e garantir sustentabilidade da medida.