Por: Redação | Foto: Ascom/Sicredi

Os deputados estaduais de Roraima aprovaram o Projeto de Lei nº 180/2024, de autoria do parlamentar Éder Lourinho (PSD), permitindo que o governo estadual firme contratos com empresas privadas para vincular marcas e nomes a espaços e eventos públicos. A prática, conhecida como naming rights, possibilita que empresas paguem para associar suas marcas a locais como arenas esportivas, centros culturais e eventos institucionais.

A ideia é que as empresas contratem a divulgação de suas marcas por períodos anual, semestral ou bimestral. Além disso, elas poderão investir na infraestrutura desses espaços em troca da concessão, com prazos definidos em contrato.

Para o deputado Éder Lourinho, a iniciativa ajudará a atrair investimentos, modernizar espaços públicos e fomentar atividades para a população. Já o governo de Roraima espera que a prática de “naming rights” gere novas receitas e possibilite que empresas contribuam diretamente para a melhoria da infraestrutura estadual. Todas as parcerias precisarão da aprovação governamental após processo licitatório, e as empresas interessadas devem estar em dia com suas obrigações fiscais.

A proposta segue uma tendência global de parcerias público-privadas, em que empresas financiam melhorias em troca de visibilidade. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já implementaram o modelo, impulsionando investimentos em áreas como transporte e cultura.

Um dos exemplos mais conhecidos é o Allianz Parque, estádio do Palmeiras, que leva o nome da seguradora após um contrato firmado em 2013. Seguindo a mesma estratégia, o Corinthians renomeou sua casa para Neo Química Arena, graças a uma parceria com a farmacêutica Neo Química.

Outra grande mudança aconteceu no tradicional Pacaembu, que passou a se chamar Mercado Livre Arena Pacaembu após um investimento de R$ 1 bilhão por 30 anos. O Morumbi, casa do São Paulo FC, também aderiu à tendência e, desde 2024, carrega o nome MorumBIS, em um acordo de R$ 75 milhões com a Mondelēz.

Além dos clubes paulistas, o Athletico-PR também fechou um contrato de naming rights, transformando seu estádio na Ligga Arena, em parceria com a empresa de telecomunicações Ligga. Em Salvador, a Arena Fonte Nova passou a carregar o nome da plataforma Casa de Apostas, reforçando a presença das empresas de jogos online nesse tipo de iniciativa.

Essa prática, embora mais visível no esporte, também pode ocorrer em outros espaços e eventos pelo país. Belém e Americana, por exemplo, já aprovaram leis que permitem que praças e parques sejam patrocinados por empresas privadas em troca de investimentos estruturais.