Por: Redação | Foto: Ascom/Detran-RR

Motoristas em Roraima já podem regularizar dívidas com o Detran no momento da abordagem durante uma blitz e, assim, evitar que o veículo seja guinchado. A nova regra está prevista na Lei nº 2.118/2025, sancionada neste ano, e vale para pendências como IPVA atrasado, multas e licenciamento vencido em até 60 dias.

O pagamento pode ser feito de forma imediata por pix ou cartão, com o comprovante digital sendo aceito como prova de quitação. A medida só é válida para veículos que estejam em condições seguras de circulação — ou seja, se o automóvel apresentar falhas mecânicas ou problemas como pneus carecas ou faróis queimados, a remoção para o pátio ainda pode ocorrer.

Segundo o deputado Lucas Souza (PL), autor da proposta, o objetivo é oferecer uma saída viável ao condutor que está em débito, evitando transtornos e custos com a remoção. “A medida traz mais justiça e eficiência na fiscalização, além de incentivar que o cidadão mantenha suas pendências em dia e não seja penalizado de forma desproporcional,” explicou o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), reforça que a lei amplia as formas de regularização, mas que os motoristas devem seguir mantendo o veículo em dia e em boas condições. “A segurança começa com o cuidado. Revisar o carro, manter os documentos em dia e evitar surpresas na rua é a melhor forma de manter a paz no trânsito,” afirmou.

Porém, a legislação prevê exceções. Situações como direção sob efeito de álcool, ausência de habilitação, acidentes com vítimas ou ordens judiciais de apreensão continuam sujeitas à remoção do veículo, independentemente da quitação de débitos.

Além disso, quem tentar fraudar o sistema, como apresentar comprovantes falsos ou cancelar pagamentos após a liberação da blitz, pode ter o veículo apreendido imediatamente e responder criminalmente por estelionato ou falsidade ideológica.

Outras leis aprovadas recentemente ajudam quem está tentando ficar em dia: uma dá 10% de desconto para pagamento em cota única e outra permite parcelar o IPVA em até dez vezes. Em 2024, Roraima fechou o ano com mais de 283 mil veículos registrados.

A medida acompanha uma tendência nacional de modernização nas abordagens de trânsito. Vários estados e municípios já implementaram leis parecidas, ampliando a possibilidade de regularização durante a fiscalização.