Nova regra do Pix permite rastrear dinheiro transferido por fraudadores

Por: Redação | Foto: Marcello Casal/Agência Brasil/ Arquivo
A partir de 1º de outubro, clientes que forem vítimas de golpes, fraudes ou coerção ao usar o Pix terão um caminho mais rápido para tentar recuperar o dinheiro. O Banco Central anunciou mudanças nas regras do sistema, que incluem a possibilidade de contestar transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco sem precisar ligar para centrais de atendimento.
A principal novidade está no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando o fraudador já tiver transferido para outras contas. O sistema poderá identificar até cinco níveis de transferências feitas após o golpe, ou seja, a conta que recebeu o Pix e outras quatro que possam ter recebido o dinheiro em sequência. As informações serão compartilhadas entre os bancos envolvidos, o que deve dificultar a ação dos criminosos e ampliar a segurança do sistema.
Hoje, a devolução só é possível se ainda houver saldo na conta usada no golpe. Com a atualização, o dinheiro poderá ser recuperado mesmo após transferências em cadeia.
Outra novidade é a possibilidade de iniciar a contestação diretamente pelo aplicativo do banco. A funcionalidade será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de fevereiro de 2026.
O prazo para devolução dos valores será de até 11 dias após o pedido. O MED pode ser acionado em até 80 dias após a transação, mas só vale para casos de fraude ou erro do banco. Situações como envio para chave errada por engano ou desacordo comercial não são cobertas.
O MED só pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou falha do banco. Envio por engano ou desacordo comercial não entram na regra.