Novas regras incluem sistemas de rastreamento em tempo real, apoio veterinário especializado e comunicação direta com os tutores, com atualizações sobre a situação do voo

Por: Redação | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (30), as novas regras para transporte de animais domésticos em aviões. O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, foi divulgado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e promote melhorar o bem-estar e segurança dos pets durante viagens aéreas.

Para elaboração das diretrizes do Pata, em agosto foi formado um grupo de trabalho com o governo em conjunto com órgãos governamentais e participação da sociedade civil, especialistas, entidades de proteção animal e companhias aéreas.

O plano prevê a inclusão de profissionais da companhia aérea capacitados e treinados, suporte veterinário para emergências e criação de salas de espera em aeroportos, além da implementação de sistema de acompanhamento dos pets desde o embarque até o destino final, monitoramento em tempo real com uso de câmeras, aparelhos rastreadores e aplicativos de monitoramento e canal de comunicação direto com os tutores.

“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro.

O Governo Federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

As mudanças nas regras foram motivadas pelo incidente ocorrido em abril deste ano com o cachorro Joca, da raça golden retriever de 5 anos, morto durante o transporte inadequado pela Gol Linhas Aéreas. Joca deveria ter sido embarcado para Sinop (MT), e por falha operacional da empresa, foi enviado para Fortaleza (CE) e enviado de volta pra São Paulo (SP), de onde saiu inicialmente. Por conta disso, a viagem, que duraria até 2h30min, resultou cerca de 8hs.

Joca teve uma parada cardiorrespiratório e foi a óbito. O laudo veterinário constatou estresse, desidratação e morte por choque cardiogênico causado por hipertemia, que é a elevação da temperatura corporal.

Com as regras do Pata publicadas hoje (31), as empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) será responsável pela fiscalização e efetivação das medidas anunciadas.