Por: Redação | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários termina em 14 de novembro, conforme informou o Ministério da Previdência Social. A medida faz parte do acordo firmado pelo governo federal para devolver recursos retidos por associações e entidades não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Desde julho, quando o governo lançou o programa de ressarcimento, mais de 3,5 milhões de pessoas já foram reembolsadas, somando R$ 2,44 bilhões. A devolução é feita diretamente na conta em que o aposentado recebe o benefício, em parcela única e com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Para saber se tem direito, o beneficiário pode fazer a consulta pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios, que passou a oferecer atendimento presencial para quem tem dificuldade com os meios digitais. Basta apresentar documento de identificação e o número do benefício.

O prazo de 14 de novembro vale apenas para dar início ao pedido. Depois que o processo é aberto, o aposentado pode acompanhar a análise até o pagamento. Caso o desconto irregular seja confirmado, o governo abre um processo de restituição.

O procedimento é gratuito e dispensa advogado ou intermediário. Segundo a Previdência, cerca de 34% dos atendimentos têm ocorrido por meio da parceria com os Correios, que treinaram mais de 20 mil funcionários para orientar os segurados. O ministério também afirma que 73% dos processos já abertos resultaram em reembolso em poucos dias após a assinatura do acordo.

Para evitar novos golpes, o INSS alerta que não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou links de acesso direto. Todas as solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais.