Por: Redação | Foto: Reprodução/Detran RR

Os proprietários de ciclomotores em todo o país têm até esta quarta-feira, 31 de dezembro, para regularizar seus veículos junto ao Detran de cada estado. A medida atende à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passa a exigir, a partir de janeiro, registro, placa, licenciamento anual e habilitação específica para que esses veículos possam circular.

Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW, fabricados para atingir no máximo 50 km/h. Popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, eles terão as mesmas exigências de motocicletas e motonetas, que já seguem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Para conduzir, será necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Já o processo de registro e licenciamento deve começar pelo portal do Detran e terminar presencialmente, com a entrega de documentos como nota fiscal ou declaração de procedência, identificação do proprietário, laudo de vistoria e certificados técnicos. Veículos fabricados ou importados até julho de 2023 podem precisar de Certificado de Segurança Veicular (CSV) com código VIN, que identifica modelo e ano.

A partir de 1º de janeiro de 2026, quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem habilitação ou sem registro e licenciamento estará sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. Além disso, ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas, e só são permitidos em rodovias quando houver acostamento. O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.

As regras não se aplicam a bicicletas elétricas, patinetes e skates, que continuam dispensados de registro e habilitação, desde que respeitem os limites técnicos: velocidade máxima de 32 km/h e funcionamento apenas com pedal assistido, sem acelerador manual. A circulação desses veículos em ciclovias e ciclofaixas deve seguir a velocidade definida pelo Detran de cada estado.

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) alerta que ciclomotores sem o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e circulando sem placa devem ser regularizados até o esta data. Caso contrário, se forem abordados em fiscalização, poderão ser recolhidos ao pátio do órgão.