Por: Redação I Foto: Diane Sampaio

O Procon de Boa Vista publicou uma portaria para orientar escolas particulares e famílias sobre a compra de material escolar. A medida foi criada para evitar abusos comuns no início das aulas, como exigir marcas específicas, indicar apenas uma loja para compra ou incluir itens coletivos na lista dos alunos.

Segundo o órgão, algumas escolas chegavam a condicionar matrícula ou permanência à compra de determinados produtos ou sistemas digitais, o que tira das famílias o direito de escolher onde e como comprar.

O Procon informou que vai trabalhar com orientação e fiscalização. As famílias devem guardar listas, contratos, boletos e mensagens enviadas pelas escolas, pois esses documentos podem servir de prova em caso de denúncia.

Se forem identificadas práticas como venda casada ou exigência de fornecedor único, o órgão poderá abrir processo administrativo e aplicar medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, alerta o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Zélio Mota.