Por: Redação | Foto: Cruelty Free International/Carlota Saorsa

O uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal está oficialmente proibido no Brasil. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (31) e representa uma virada ética e científica no país.

A nova norma veta completamente o uso de animais vertebrados nesses testes, inclusive para avaliação de segurança dos produtos. A única exceção será para regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais, desde que devidamente justificadas pelas empresas. Nestes casos, os fabricantes não poderão utilizar selos como “livre de crueldade” ou “não testado em animais”.

Com a sanção, o Brasil se compromete a abolir, gradualmente, os testes laboratoriais com animais no setor de cosméticos. A norma estabelece que, dentro de dois anos, as autoridades sanitárias devem adotar um plano nacional que reconheça e promova métodos alternativos de testagem, além de intensificar a fiscalização do uso de dados oriundos de testes com animais.

Produtos e ingredientes já fabricados antes da nova lei poderão seguir no mercado. No entanto, a regra é clara: nenhum novo produto poderá ser testado em animais.

A construção do projeto envolveu intenso diálogo entre governo, sociedade civil, cientistas, parlamentares e organizações de defesa dos animais. Um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas entregue ao governo foi essencial para demonstrar o apoio da população à causa.

A lei teve origem no Projeto de Lei 3062/22, que atualiza normas anteriores (Leis 11.794/08 e 6.360/76) e vinha sendo discutido há mais de uma década. A versão final foi aprovada no Congresso Nacional em julho, com relatoria do deputado Ruy Carneiro e substitutivo do senador Alessandro Vieira.

Com a nova legislação, o Brasil se junta a mais de 40 países que já baniram testes cosméticos em animais, fortalecendo a competitividade da indústria nacional em mercados que exigem práticas livres de crueldade.