Por: Redação | Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). A iniciativa, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), tem como objetivo impedir que indivíduos condenados por crueldade contra animais voltem a ser tutores.

O sistema será administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e reunirá informações como nome completo, CPF, descrição do crime e sentença aplicada. O cadastro será público e obrigatório para adoções, garantindo que infratores não tenham acesso a novos animais.

Pessoas incluídas no CNPMA estarão proibidas de adotar, comprar ou manter qualquer animal, seja doméstico ou silvestre. A restrição valerá durante toda a condenação e poderá ser estendida por até dez anos após o cumprimento da pena, dependendo da gravidade do crime.

Segundo a deputada Silvye Alves, a proposta busca interromper o ciclo de abuso e fortalecer a fiscalização. “Esse cadastro será uma ferramenta essencial para impedir que infratores reincidam, protegendo os animais e promovendo maior responsabilidade na tutela”, afirmou.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.