Por: Redação | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Senado aprovou o projeto de lei que muda as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta isenta do pagamento quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o valor do imposto para quem recebe até R$ 7.350. O texto, enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, isso significa que milhões de brasileiros que hoje pagam Imposto de Renda deixarão de pagar ou terão desconto na cobrança. Segundo o governo, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem recebe até R$ 3.076 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, o limite sobe para R$ 5.000, o que representa uma das maiores ampliações da faixa de isenção nas últimas décadas.

Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 continuarão pagando, mas com alíquotas menores, o que significa um desconto proporcional no valor devido.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma nova regra para altas rendas. Pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano (ou cerca de R$ 50 mil mensais) passarão a pagar um Imposto de Renda mínimo de até 10% sobre seus ganhos, incluindo lucros e dividendos, que são valores distribuídos por empresas a seus sócios.

A nova tributação atinge apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. A cobrança será gradual: a alíquota mínima é de 0% e sobe até 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Quem já paga essa porcentagem ou mais não terá aumento.

Além disso, continuam isentos de IR investimentos relacionados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

O projeto foi aprovado por unanimidade e sem mudanças de conteúdo no Senado, assim como havia ocorrido na Câmara.

Outras medidas ligadas à proposta

Durante a votação, alguns senadores sugeriram ajustes para evitar prejuízos a profissionais liberais, como médicos e advogados, que não estão no regime do Simples Nacional. Essas questões devem ser discutidas em outro projeto, o PL 5.473/2025, que complementa a reforma da tributação sobre a renda.

Esse novo texto vai tratar da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e das apostas esportivas, conhecidas como bets. O objetivo é aumentar a arrecadação de setores de alta rentabilidade para compensar a redução do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Quando passa a valer

Após a sanção de presidente Lula, a nova faixa de isenção começará a valer em 2026, já que o Imposto de Renda é cobrado com base no ano anterior. Isso significa que os rendimentos de 2025 ainda seguirão as regras atuais.

Em resumo

• Quem ganha até R$ 5 mil/mês: isento de IR.
• Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350: paga menos imposto.
• Quem ganha acima de R$ 600 mil/ano: passa a pagar imposto mínimo de até 10%.
• Investimentos como LCI, LCA, CRI e FIIs continuam isentos.
• As mudanças entram em vigor em janeiro de 2026.