Por: Redação | Foto: Jonathas Oliveira

A reforma previdenciária dos servidores municipais de Boa Vista entrou em pauta na Câmara nesta quinta-feira (2), com uma sessão voltada exclusivamente para tirar dúvidas sobre o projeto que está em análise. Representantes da prefeitura foram chamados para explicar os principais pontos da proposta, que busca ajustar o regime próprio de previdência da cidade às regras nacionais.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram 22 perguntas sobre o tema. As dúvidas foram variadas: desde o cálculo das alíquotas de contribuição até questões sobre o déficit do instituto, eleição de conselhos e sustentabilidade financeira do Pressem, o órgão responsável pela previdência dos servidores.

A equipe da prefeitura que participou da sessão incluiu o secretário de Administração, Márcio Vinícius, o presidente do Pressem, Paulo Bragato, a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, e o secretário da Casa Civil, Sérgio Pillon. Eles explicaram que a reforma segue a Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, que exige mudanças nos regimes próprios de previdência em todo o país.

Segundo os representantes, Boa Vista já realizou dois cálculos atuariais, estudos que projetam o futuro financeiro da previdência, e ambos foram aprovados pelo Ministério da Previdência. A pedido do sindicato, um terceiro cálculo foi feito e disponibilizado para análise, sem apresentar divergências relevantes. No entanto, a prefeitura ainda aguarda o envio oficial do estudo feito pela entidade sindical.

A principal mudança prevista é a atualização das alíquotas de contribuição, que já foram adotadas por quase todos os municípios com regimes próprios. A adequação é necessária para manter a cidade regularizada junto ao governo federal e evitar bloqueios ou pendências.

Além disso, Boa Vista está em processo de certificação no programa Pró-Gestão RPPS, que avalia boas práticas na administração previdenciária. O selo reconhece melhorias em áreas como controle interno, governança e educação previdenciária.

A prefeitura afirma que mantém uma mesa de diálogo aberta com o sindicato e demais representantes dos servidores, para que o projeto avance com transparência e participação. A sessão na Câmara foi considerada um passo importante nesse processo, ao permitir que dúvidas fossem esclarecidas diretamente pelos responsáveis técnicos.