Por: Redação I Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, no fim de semana, para validar a regra que permite a candidatura do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima na eleição suplementar marcada para o próximo domingo, 21. Quatro dos sete ministros da Corte já votaram pela manutenção da norma, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.

O voto que abriu a maioria foi proferido pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em sua avaliação, eleições suplementares têm caráter excepcional e não podem se submeter automaticamente a todos os prazos previstos para eleições ordinárias, justamente por decorrerem de situações imprevisíveis, como cassações de mandato.

Ao defender a validade da resolução aprovada pelo TRE-RR, o ministro afirmou que a flexibilização de prazos já foi adotada em dezenas de eleições suplementares realizadas no país nos últimos anos. Segundo ele, entre 2023 e 2026 a Justiça Eleitoral promoveu 34 pleitos desse tipo, e em 32 deles foram aplicadas regras semelhantes às definidas em Roraima, permitindo ajustar os prazos de desincompatibilização à realidade de cada eleição extraordinária.

Em seu voto, Nunes Marques sustentou que não é juridicamente possível exigir que todos os marcos temporais previstos pelo legislador para eleições ordinárias sejam reproduzidos de forma automática e literal em eleições extraordinárias.

Além do presidente do tribunal, os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira acompanharam o entendimento, formando a maioria no julgamento. A ministra Estela Aranha pediu vista do processo, o que suspendeu temporariamente a análise. Ainda restam votar os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.