Por: Redação | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na última quarta-feira (14), um projeto de lei que assegura a presença de dois acompanhantes para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas do estado. A proposta visa reduzir barreiras no atendimento médico e promover maior inclusão.

A legislação federal já prevê o direito a um acompanhante, mas o projeto estadual amplia essa garantia ao reconhecer que pacientes com TEA podem enfrentar dificuldades de comunicação, cognição e comportamento em ambientes hospitalares, tornando essencial um suporte contínuo e simultâneo.

A garantia de dois acompanhantes também foi pensada para lidar com imprevistos, garantindo que o paciente nunca fique sozinho e tenha sempre ao seu lado alguém de confiança para oferecer suporte emocional e prático durante consultas, procedimentos ou internações.

A deputada Joilma Teodora, autora do projeto, ressaltou que a medida visa proporcionar mais segurança, acolhimento e conforto nos atendimentos médicos, especialmente em casos que demandam acompanhamento prolongado.

Além disso, a nova lei determina que as unidades de saúde devem afixar cartazes informativos em locais visíveis, garantindo que pacientes e familiares tenham conhecimento desse direito.

A proposta, que obteve 13 votos favoráveis, também contou com o respaldo de entidades dedicadas à defesa dos direitos das pessoas autistas, reforçando sua importância para a inclusão e o atendimento adequado a esses pacientes. Agora, o projeto segue para sanção do governador Antonio Denarium (PP), que será responsável por definir as diretrizes para sua implementação nas unidades de saúde de Roraima.