Por: Redação | Foto: Marcos Santos/USP

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (26) um projeto de lei que reforça a proteção contra a violência doméstica e familiar. O texto determina que agressores utilizem tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento de medidas protetivas, como restrições de aproximação. Além disso, tanto a vítima quanto as autoridades serão notificadas caso o acusado descumpra as ordens de proteção. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Mais segurança para mulheres

A proposta também prevê que juízes possam autorizar o uso de dispositivos adicionais, como aplicativos ou o “botão do pânico”, que alertam em situações de risco. Essas medidas complementam o monitoramento eletrônico e visam aumentar a eficácia das restrições que buscam proteger mulheres em situação de violência.

Alteração na Lei Maria da Penha

O projeto traz mudanças à Lei Maria da Penha, de 2006, incluindo o monitoramento eletrônico como uma das medidas que o juiz pode aplicar. Atualmente, a legislação já prevê ações como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação.

Outras iniciativas discutidas

Na mesma semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dois projetos voltados à proteção contra a violência. Um deles institui um plano nacional de enfrentamento ao problema, enquanto outro estabelece punições financeiras para agressores, além de prisão. Essas propostas ainda aguardam análises em outras comissões.