Por: Redação | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Senado aprovou o projeto de lei 542/2022, que altera a Lei de Crimes Ambientais e muda o processo de autorização para poda e corte de árvores em situações de risco. O texto segue agora para sanção presidencial e traz mudanças que afetam diretamente a relação entre cidadãos, prefeituras e órgãos ambientais do Brasil.

Entre as principais alterações estão:

• prazo máximo de 45 dias para que prefeituras e órgãos ambientais municipais respondam às solicitações de poda ou corte;
• possibilidade de autorização automática caso não haja manifestação dentro desse período, permitindo que o cidadão execute o serviço sem ser enquadrado em crime ambiental;
• exigência de que o risco seja atestado por profissional habilitado, que também poderá ser contratado para realizar o trabalho;
• permissão para a contratação direta de especialistas em áreas públicas ou privadas.

A proposta, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Além de facilitar a contratação de especialistas para o serviço, defensores da medida apontam a prevenção de acidentes em áreas públicas e privadas, especialmente em locais onde árvores antigas ou mal conservadas podem representar perigo. Por outro lado, críticos alertam para o risco de enfraquecimento da proteção ambiental, aumento de desmatamento e sobrecarga dos órgãos responsáveis.