Por: Redação I Foto: Reprodução/Fundação Abrinq

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 3.880/2024 que cria no Brasil o crime de vicaricídio. A proposta, relatada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para sanção do presidente da República.

O vicaricídio é quando uma pessoa mata filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. Com a mudança, esse tipo de crime passa a ter uma definição própria na lei e será considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.

O texto também inclui a chamada violência vicária na Lei Maria da Penha, reconhecendo esse tipo de situação como violência doméstica. Na prática, isso ocorre quando o agressor usa terceiros, como filhos, parentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher, para provocar sofrimento psicológico, punição ou controle.

A pena pode aumentar em casos mais graves, como quando o crime é cometido contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, na presença da mulher ou quando há descumprimento de medida protetiva.

Segundo a relatora, senadora Margareth, a medida corrige uma lacuna jurídica e fortalece a proteção às mulheres, assim como ocorreu com o feminicídio, que ganhou tipificação própria em 2024.