Por: Redação | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Uma Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva extingue a taxa de R$ 52 cobrada na verificação de taxímetros em todo o país. A decisão vale tanto para a instalação inicial quanto para as inspeções periódicas obrigatórias, e deve gerar uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil taxistas brasileiros.

A proposta foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e será executada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Com a mudança, as verificações que antes ocorriam anualmente passam a ser feitas a cada dois anos, sem afetar a precisão dos equipamentos.

Segundo o governo, a medida reduz burocracias, corta custos e estimula a entrada de novos taxímetros no mercado, o que também beneficia os fabricantes com menos entraves na produção e certificação.

A decisão segue as regras da Lei nº 12.468/2011, que exige o uso de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação inicial continuará sendo responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as demais continuam a cargo dos motoristas.

A MP já entrou em vigor e aguarda análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la em caráter definitivo. O anúncio foi feito com a presença de parlamentares, representantes da categoria e autoridades públicas. A proposta altera regras técnicas e financeiras relacionadas ao uso de taxímetros no país, com impacto direto na rotina de profissionais do setor e nos custos operacionais da atividade.