Por: Redação | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta terça-feira (11) o processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

O julgamento estava suspenso desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que já se posicionou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Denarium por oito anos. A expectativa é que Mendonça apresente seu voto nesta sessão, marcada para as 19h (horário de Brasília).

Segundo o processo, o governo estadual teria usado programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para fins eleitorais, ampliando o número de beneficiários em 400% no ano eleitoral, , sem previsão orçamentária prévia, o que, segundo a relatora, configurou vantagem indevida e interferência no equilíbrio da disputa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou favorável à cassação, apontando transferências de recursos a prefeituras aliadas, com valores desproporcionais ao histórico orçamentário do estado, e uso da publicidade institucional para promoção pessoal do governador.

A defesa argumenta que o aumento dos benefícios foi motivado pela pandemia e pelo fluxo de imigrantes venezuelanos, mas a relatora rejeitou essa justificativa, lembrando que o estado já havia encerrado a situação de emergência sanitária e que a imigração ocorre desde 2017.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião em quatro decisões diferentes, todas relacionadas à criação de programas sociais em período vedado e sem previsão orçamentária.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da cassação, apontando que houve desvio de finalidade nos programas e abuso de poder que interferiu no resultado das urnas.

Ministros que participam do julgamento no TSE:

• Cármen Lúcia – Presidente do TSE e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
• Kassio Nunes Marques – Vice-presidente do TSE e ministro do STF
• André Mendonça – Ministro do STF, responsável pelo pedido de vista que suspendeu o julgamento em agosto
• Maria Isabel Gallotti – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do processo
• Antonio Carlos Ferreira – Ministro do STJ, com trajetória na advocacia pública
• Floriano de Azevedo Marques – Professor da USP e especialista em Direito Público
• Estela Aranha – Ministra com atuação em direitos digitais e regulação tecnológica

Se a maioria dos ministros acompanhar o voto da relatora, o governador e o vice podem perder os cargos e ficar inelegíveis até 2030. A decisão pode abrir caminho para novas eleições no estado.