Por: Redação I Foto: Reprodução TRE-MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a aprovação das resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026, estabelecendo mudanças relevantes para candidatos, partidos e eleitores. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e contará com a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Entre as principais alterações está a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. Fica proibida a circulação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes. Também foram vetadas montagens envolvendo candidatas em situações de nudez ou pornografia, além da proibição de que provedores de IA sugiram nomes de candidatos a eleitores. As plataformas digitais passam a ter responsabilidade solidária caso não retirem conteúdos ilegais ou perfis falsos.

As resoluções aprovadas abrangem temas como calendário eleitoral, propaganda, registro de candidaturas, auditoria e fiscalização, ilícitos eleitorais, pesquisas, prestação de contas e transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as novidades estão o programa “Seu Voto Importa” e a consolidação, em um único documento, das normas voltadas ao cidadão, reunindo direitos e deveres antes dispersos em diferentes leis e resoluções.

O calendário eleitoral de 2026 foi definido com todas as etapas do processo, incluindo datas para registro de candidaturas, propaganda, auditorias e diplomação. A instrução sobre ilícitos eleitorais passou a incluir a vedação ao uso de conteúdos sintéticos gerados por IA em violações das regras. Já a norma sobre registro de candidaturas incorporou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade, permitindo que partidos ou pré-candidatos submetam dúvidas sobre aptidão eleitoral à Justiça.

Outra inovação foi a destinação proporcional de tempo de propaganda e recursos do Fundo Partidário às candidaturas indígenas, medida inédita no país. Também houve avanços na fiscalização do sistema eletrônico de votação, com a inclusão do Teste de Integridade com Biometria e maior transparência na divulgação das urnas auditadas.

As resoluções foram elaboradas após audiências públicas e receberam mais de 1.600 contribuições da sociedade, partidos e tribunais regionais. Pela primeira vez, representantes indígenas participaram de forma direta em audiência realizada fora de Brasília, em Belém (PA).