Por: Redação I Foto: Reprodução

O candidato ao Governo de Roraima Arthur Henrique (PL) está mantido na disputa eleitoral a dois dias da votação. O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 18, o pedido da Coligação Roraima Segue em Frente para suspender os atos de campanha do candidato, cuja candidatura segue sob análise da corte eleitoral.

A decisão se apoia no artigo 16-A da Lei das Eleições, que garante a candidatos com registro ainda não julgado definitivamente o direito de realizar campanha, participar do horário eleitoral gratuito, manter o nome na urna eletrônica e acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para o relator, o recurso interposto por Arthur Henrique ao TSE já possui efeito suspensivo automático, tornando desnecessária qualquer nova medida.

O imbróglio tem origem no indeferimento dos registros de Arthur Henrique e do candidato a vice-governador Subtenente Velton pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A dupla recorreu ao TSE e obteve, na prática, o direito de seguir em campanha enquanto aguarda o julgamento do mérito.

O ministro fez questão de delimitar o alcance da decisão: a controvérsia central sobre os prazos de desincompatibilização exigidos para a eleição suplementar não foi apreciada e permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral Eleitoral ainda precisa se manifestar antes que o TSE julgue o recurso sobre o registro.

“Confiamos na Justiça e essa decisão reforça o que sempre defendemos: uma campanha limpa, amparada pela lei e pelo direito. Arthur 22 permanece candidato e poderá ser votado no próximo domingo, 21 de junho”, informou a campanha de Arthur Henrique.

A eleição suplementar ao Governo de Roraima está marcada para domingo, 21.