Boa Vista discute segurança digital e uso de imagem nas escolas com base no ECA Digital

Por: Redação I Foto: Giovani Oliveira


Tem acontecido nas escolas da rede pública de Boa Vista um movimento de conscientização sobre segurança digital e uso de imagem de alunos. Professores e servidores têm participado de palestras que discutem os riscos da exposição indevida de crianças e adolescentes na internet e as mudanças trazidas pelo chamado ECA Digital — a Lei Felca, sancionada em 2025.

Os encontros abordam práticas seguras no registro e divulgação de fotos e vídeos, além de alertas sobre riscos como golpes, cyberbullying e aliciamento virtual. Professores relatam que as orientações têm provocado reflexão sobre o compartilhamento de imagens em redes sociais e sobre a responsabilidade de preservar a privacidade dos estudantes.

A Lei Felca, sancionada em 2025, estabelece novos parâmetros para o uso de dados e imagens de menores. Entre os pontos estão o direito à educação digital, a exigência de supervisão parental para menores de 16 anos e a proibição de mecanismos frágeis de verificação de idade. Também amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção do público infantojuvenil.

Além da proteção dos alunos, as palestras destacam que servidores também precisam se resguardar, evitando que registros institucionais sejam usados de forma indevida. O debate inclui ainda o fenômeno do sharenting, prática de exposição excessiva de crianças nas redes sociais, que pode gerar uma “pegada digital” precoce e permanente.

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