Por: Redação I Foto: Andrezza Mariot

O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) divulgou o Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar das Capitais, que mede o grau de desburocratização para empreender em cada cidade. A análise considera quantas atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da exigência de alvarás, conforme previsto na Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019).

A regulação federal estabelece 298 atividades classificadas como de baixo risco, mas cabe a estados e municípios regulamentar a lei para que a dispensa de alvarás seja válida em todos os órgãos, como bombeiros, defesa agropecuária, fazenda, meio ambiente e vigilância sanitária, em todos os níveis federativos. Cada ente é livre para definir o número de atividades que considera de baixo risco, o que explica a diferença entre capitais no ranking.

Boa Vista aparece como uma das três melhores colocadas do país. A capital de Roraima soma 1.072 CNAEs liberados, ficando atrás apenas de Porto Alegre, com 1.178, e Curitiba, com 1.164. O desempenho chama atenção porque supera inclusive os números definidos em seu próprio estado, mostrando que a regulamentação municipal pode ampliar o alcance da norma e criar ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

No Nordeste, Recife e Salvador também aparecem em posições de destaque, com 830 e 828 atividades liberadas, respectivamente. Outras cidades como Maceió, Campo Grande e Florianópolis completam o grupo das dez primeiras colocadas.

Em contrapartida, grandes centros urbanos enfrentam mais burocracia. São Paulo ocupa apenas a 25ª posição, já que, apesar de ter aprovado a lei em 2020, a maioria dos artigos foi vetada e até hoje não há decreto municipal especificando quais atividades estão livres de alvará. Rio de Janeiro aparece com 300 CNAEs liberados, Brasília com 289 e Belo Horizonte com 275. Fortaleza figura entre as últimas colocadas, com apenas 79 atividades. Goiânia e São Luís sequer regulamentaram a lei, o que contrasta com os avanços registrados em seus estados.

Segundo estudos do ILISP e do Instituto Millenium, municípios que aplicaram a lei registraram aumento de 40% no número médio de contratações e crescimento de 89% na abertura de novas empresas. Para especialistas, o desempenho de Boa Vista mostra que mesmo em regiões menos populosas, políticas de simplificação podem ter impacto direto na geração de empregos e na atração de novos investimentos.