Por: Redação I Foto: Welika Matos

Foi iniciado nesta segunda-feira, 11 de maio, o procedimento de entrega imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Boa Vista. A medida vale para imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e está disponível tanto em atendimentos presenciais quanto em solicitações online.

Após a conferência da documentação, o contribuinte passa a receber o ITBI no ato do atendimento, sem necessidade de etapas adicionais de análise. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 232, Centro. Para emissão online, o acesso deve ser feito pelo Portal do Cidadão.

Segundo informações da Prefeitura, a mudança atende a demandas do setor da construção civil, que relatava atrasos na emissão do documento e consequente demora na liberação de financiamentos e negociações. O procedimento anterior incluía etapas de fiscalização que, em alguns casos, ultrapassavam dez dias para liberação. A alteração se aplica exclusivamente a imóveis financiados por bancos federais e instituições brasileiras.

O ITBI é um tributo municipal obrigatório em operações de compra e venda de imóveis. Sua emissão é necessária para formalizar a transferência da propriedade junto ao cartório e incide sobre financiamentos imobiliários, aquisição de terrenos, casas, apartamentos e demais negociações que envolvam transmissão de bens entre pessoas vivas.