Por: Redação I Foto: Giovani Oliveira

O teto de faturamento do Microempreendedor Individual deve subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança consta em projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) e beneficia os mais de 13 milhões de MEIs registrados no país. A categoria também passa a poder contratar até dois empregados, contra apenas um permitido atualmente.

O reajuste, progressivo, corrige uma defasagem do limite de faturamento, que está em vigor desde 2018 sem atualização. A inflação acumulada no período e o crescimento natural das receitas dos pequenos negócios dificultaram a permanência de muitos empreendedores no modelo simplificado.

A ampliação para dois funcionários por MEI atende a uma demanda do setor e ocorre em meio às discussões legislativas sobre redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1. A medida busca dar aos pequenos negócios margem para se adaptar a eventuais mudanças trabalhistas sem comprometer a operação diária.

O projeto foi elaborado de forma conjunta pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com participação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A proposta foi encaminhada pela Presidência da República e ainda depende de aprovação do Congresso.