Por: Redação I Foto: Reprodução/Casa Civil

Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a lei que endurece punições para crimes patrimoniais e eletrônicos. A medida, sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo reforçar o combate a delitos como roubo de celulares e golpes digitais, considerados de alto impacto na segurança pública.

A nova legislação altera o Código Penal e amplia o tempo de prisão para diferentes modalidades de crime. O furto simples passa a ter pena de 2 a 6 anos de prisão, contra os 1 a 4 anos previstos anteriormente. O roubo terá punição de 6 a 10 anos, podendo chegar a 16 anos em casos agravados, como uso de arma de fogo ou participação de organização criminosa.

A lei também endurece as sanções para receptação de produtos roubados, com pena de até 8 anos de prisão. No caso de fraudes eletrônicas, como golpes bancários e digitais, a punição pode variar de 4 a 8 anos, com aumento se houver uso de dispositivos eletrônicos para acessar dados de vítimas.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir a incidência de crimes patrimoniais e digitais, que têm crescido nos últimos anos. A medida busca desestimular práticas como o roubo de celulares, que frequentemente são utilizados para aplicar golpes eletrônicos.