Medida busca reforçar a segurança no trânsito e aguarda sanção presidencial

Por: Redação | Foto: Reprodução/Detran RR

A Câmara dos Deputados aprovou no fim de maio o Projeto de Lei 3965/21, que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A proposta ainda aguarda a sanção presidencial e pode entrar em vigor ainda em 2025.

Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e veículos de transporte profissional. Com a nova legislação, a obrigatoriedade será ampliada para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A e B, mesmo que não trabalhe com transporte profissional.

O exame é capaz de identificar o uso de substâncias como cocaína, maconha, opiáceos e anfetaminas — substâncias que afetam diretamente a capacidade de direção segura e deverá ser feito em laboratórios ou clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A análise terá validade de 90 dias e será usada para avaliar o histórico de consumo de drogas pelo candidato.

Apesar da nova exigência, o projeto de lei não prevê punição caso o candidato apresente resultado positivo. O objetivo é garantir que motoristas iniciem sua trajetória no trânsito em condições plenas de segurança, reforçando o combate ao uso de substâncias psicoativas ao volante.

O texto aprovado também inclui outras mudanças, como a criação da CNH Social, que permitirá a habilitação sem custo para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os recursos para financiar a medida virão das multas de trânsito.

Além disso, haverá inovação na transferência de veículos, permitindo que o processo seja feito de forma digital, com assinaturas eletrônicas e vistorias realizadas por meio de plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Se sancionada pelo presidente, a nova regra passará a valer em todo o país, reforçando a política de prevenção de acidentes e alinhando-se a práticas internacionais de segurança viária