Com validade de dois anos, documento é gratuito e garante ao produtor acesso a programas como Pronaf e PMDA

Por: Redação | Foto: PMBV

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que permite acesso de produtores rurais da agricultura familiar às políticas públicas para o setor e possibilita maior transparência e segurança, estará disponível para emissão a partir desta segunda-feira, dia 6 de maio, em Boa Vista.

A emissão do CAF permite que produtores rurais tenham acesso à linha de crédito, recursos e políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA). O documento tem validade de dois anos.

“Produtores devem levar a documentação necessária na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas que nossos servidores estão disponíveis para atender a todos. É importante salientar que é um registro importante para que a gente consiga continuar dando assistência e incentivando a agricultura familiar de Boa Vista”, disse o prefeito Arthur Henrique.

São beneficiários: agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, maricultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais. Já empreendedores rurais, associações e cooperativas da agricultura familiar se encaixam como pessoa jurídica e também podem solicitar o cadastro.

Para isso, os interessados devem apresentar cópia do RG e CPF de todos os membros da Unidade Familiar de Produção Agrária, número de celular, cadastro ambiental rural, cópia da documentação comprobatória de renda documentos da propriedade rural ou contrato de comodato, arrendamento, usufruto ou meação para não proprietário e serem maiores de 16 anos.