Por: Redação I Foto: Ascom/Seed

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que professores temporários da rede pública também têm direito ao piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Até então, apenas docentes efetivos tinham esse direito assegurado.

A decisão foi motivada por recurso de uma professora de Pernambuco, que recebia cerca de R$ 1,4 mil por 150 horas mensais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que estados e municípios utilizam contratações temporárias como forma de reduzir custos, sem considerar a necessidade de valorização da carreira docente.

O entendimento foi seguido por todos os ministros da Corte. O ministro Flávio Dino sugeriu limitar a cessão de professores efetivos para outros órgãos públicos a 5% do quadro, como forma de reduzir a contratação excessiva de temporários.

Segundo dados apresentados no julgamento, 42% dos professores da rede pública são temporários. Além disso, uma em cada três prefeituras não paga o piso nem para docentes efetivos, alegando falta de recursos.