Por: Redação | Foto: João Victor Calais

Iniciou nesta terça-feira (1º) a vigência das novas regras de segurança para o uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a conferir, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix no momento de cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.

A nova regra exige verificação sempre que houver cadastro, alteração ou transferência de chaves. Se forem encontrados dados incorretos ou inválidos, a chave será excluída. Segundo o Banco Central, a medida atinge cerca de 1% dos cadastros e não afeta quem está com o nome sujo ou possui dívidas.

A partir de agora, chaves aleatórias não poderão mais ter seus dados alterados. Caso seja necessário atualizar as informações, o usuário deverá excluir a chave existente e criar uma nova. No caso das chaves vinculadas a e-mails, a mudança de titularidade será proibida a partir de abril de 2026. Já as chaves associadas a números de celular continuam podendo ser transferidas entre contas e titulares, devido à frequência com que esses números são trocados.

Entre as chaves que podem ser removidas estão as ligadas a CPFs com grafia incorreta, suspensos, cancelados, nulos ou de pessoas falecidas, além de CNPJs considerados inaptos, suspensos ou já baixados.

O Banco Central reforça que as novas exigências não têm relação com inadimplência, ou seja, quem tem dívidas ou está com o nome sujo não será afetado. O foco é exclusivamente a regularidade dos dados cadastrais junto à Receita Federal.

Também foi retomada a regra anterior que permite a devolução integral de valores enviados por engano para contas sem chaves Pix cadastradas, encerrando o limite de R$ 200 que havia sido imposto em novembro de 2024.

Para verificar se o CPF está em situação regular, é possível fazer a consulta na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, a regularização pode ser feita também no site da Receita, preenchendo um formulário específico. A partir de 1º de outubro, entram em vigor novas regras sobre portabilidade e reivindicação de posse das chaves.