19 de abril: data marca luta de povos indígenas por mais visibilidade e valorização

A data marca a luta dos povos indígenas de todo o Brasil por direitos a visibilidade, saúde e educação

Por: Agência Senado | Foto: Agência Câmara de Notícias


Ainda vivendo às margens dos direitos que lhes são outorgados pela Constituição, os povos indígenas clamam neste 19 de abril por um olhar atento. Muito mais do que uma questão de bem-estar, ter a terra homologada, a oferta singularizada de serviços de saúde e educação, assim como o respeito às suas tradições são condições mínimas para sua sobrevivência.

Apesar do cenário desolador de violência que os circunda — aliciamento, assassinato, suicídio, abuso sexual de mulheres e menores —, e muitas vezes enfrentando situações degradantes, sob fome e moléstias, a partir da invasão de suas terras e da contaminação dos rios, os indígenas se mostram capazes de resistir, aumentando sua visibilidade e valorização.

Parte dessa crescente visibilidade está presente na recente escolha de mulheres e homens indígenas para órgãos do Poder Executivo que têm a função de garantir os direitos constitucionais dos povos originários. Inédito, o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas pode ajudar a fazer cumprir a legislação e a desfazer o preconceito que persiste, por uma leitura errônea e distante da realidade, ainda tão comum por parte da população brasileira.

— Nós não somos o que, infelizmente, muitos livros de História ainda costumam retratar. Se, por um lado, é verdade que muitos de nós resguardam modos de vida que estão no imaginário da maioria da população brasileira, por outro, é importante saberem que nós existimos de muitas e diferentes formas. Estamos nas cidades, nas aldeias, nas florestas, exercendo os mais diversos ofícios que vocês puderem imaginar — disse a ministra Sônia Guajajara em seu discurso de posse no Ministério dos Povos Indígenas, em janeiro deste ano.

A ministra salientou que “a invisibilidade secular que impacta e impactou diretamente as políticas públicas do Estado é fruto do racismo, da desigualdade e de uma democracia de baixa representatividade, que provocou uma intensa invisibilidade institucional, política e social, nos colocando na triste paisagem das sub-representações e subnotificações sociais do país”.

— São séculos de violências e violações e não é mais tolerável aceitar políticas públicas inadequadas aos corpos, às cosmologias e às compreensões indígenas sobre o uso da terra — expôs Sônia Guajajara.

Sônia Guajajara em seu discurso de posse no Ministério dos Povos Indígenas Valter Campanato/Agência Brasil

Visibilidade

Essa maior representatividade — também evidenciada pela escolha de Joenia Wapichana para a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do advogado Ricardo Weibe Tapeba para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) — é reconhecida como uma nova época para os povos originários.

Autor do livro A terra uma só e um dos coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa, Timóteo Verá Tupã Popygua destaca essa maior flexibilidade de inserção e participação dos indígenas em setores governamentais.

— Essa é uma conquista dos povos indígenas. Esse reconhecimento é muito importante porque somos povos originários, temos os direitos de qualquer brasileiro, sem nenhuma distinção de qualquer natureza, como diz a Constituição. Somos iguais perante a lei. Isso é muito importante para nós, para a nossa luta. A sociedade tem de reconhecer que somos parte dessa nação brasileira. Historicamente, após os 500 anos, pela primeira vez o governo brasileiro começa a reconhecer a importância dos povos indígenas nesses setores para fortalecer a educação, a saúde e a demarcação de terras.

Para o professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Danilo Silva Guimarães, tem havido nos últimos anos um grande movimento de valorização dos povos originários, numa espécie de resposta a tantos ataques aos seus direitos.

— As pessoas estão buscando mais as suas origens, estão querendo conhecer mais. Há uma estratégia dos povos indígenas de conferir visibilidade à sua presença nos contextos urbanos, no contexto das aldeias, em todo o território, porque os indígenas estão em todos os espaços. Isso tem mudado e espero que não seja uma coisa de fase, mas perene, duradoura. Ainda temos muitos resquícios de concepções atrasadas sobre os povos indígenas, que ainda os inferiorizam.

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisadora no campo da Etnologia Indígena, Lucia Helena Rangel também confirma que há “um fundamento do menosprezo” por parte da população com relação ao indígena, mas que a situação começa a ganhar novos contornos.

— O que há de diferente hoje é que os próprios indígenas se organizaram, se juntaram, ficaram mais fortes e aí colocaram a visibilidade deles na pauta da sociedade. Mesmo que a maioria ainda ache que eles não merecem, já há uma boa parte que discorda. Os indígenas tiveram conquistas políticas. Isso começou em 1970. De lá para cá eles foram se organizando. A Constituição de 1988 é um marco a favor dos indígenas — afirma Lucia Rangel.

Resultados preliminares do Censo Demográfico 2022, recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que há hoje no Brasil 1.652.876 de indígenas, número aproximadamente 84% maior do que o contabilizado no levantamento de 2010, quando eles somavam 896,9 mil pessoas (817,9 mil declaradas). Há 13 anos, os indígenas estavam divididos em 305 etnias e comunicavam-se em 274 línguas diferentes, dados ainda não atualizados e anunciados pelo atual censo.

A mobilização de indígenas para acompanhar pautas políticas cresceu nas últimas décadas Leopoldo Silva/Agência Senado

Antipolítica

O uso da terra é, sem dúvida, a questão mais conflituosa entre indígenas e não-indígenas. Apesar de a Carta Magna assegurar em seu artigo 67 que a União concluiria a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição (1988), isso não ocorreu. E o descumprimento legal assevera as disputas nos campos e nas florestas.

A homologação de terras indígenas esteve estagnada nos últimos quatro anos, diante do que especialistas nomearam de “antipolítica indigenista”. Treze processos demarcatórios estão agora em fase de conclusão para serem efetivados pelo governo federal nos próximos meses em áreas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

Mesmo em áreas já homologadas, o desrespeito à posse indígena é algo corriqueiro. Na maior terra indígena do Brasil, a dos ianomâmis — que congrega cerca de 31 mil indígenas em aproximadamente dez milhões de hectares — a forte presença do garimpo, unida à ausência do Estado, provocou uma situação de miséria, desnutrição, doenças e abusos a que foram submetidos homens, mulheres, jovens e crianças. A gravidade do quadro ganhou holofotes, com repercussão mundial.

A crise humanitária exacerbada pela invasão e exploração ilegal da terra ianomâmi levou o Senado a instalar, em fevereiro deste ano, comissão externa temporária criada para acompanhar a situação dos ianomamis e a saída dos garimpeiros de suas terras. O colegiado terá 120 dias para concluir seu trabalho.

Tragédia anunciada

Primeira mulher indígena a comandar a Funai, a ex-deputada federal Joenia Wapichana declarou recentemente em audiência pública da comissão externa que essa é uma “tragédia humanitária anunciada”, diante da ausência efetiva do Estado.

Para a presidente da Funai, o aumento da invasão e da exploração dos recursos naturais pelos garimpeiros foi agravada ao longo dos últimos quatro anos em razão da desestruturação da assistência à saúde indígena e do abandono das políticas de proteção territorial das áreas indígenas.

— A origem disso é justamente o garimpo ilegal, a disseminação das doenças e a desnutrição, ocasionada muitas vezes de uma relação direta entre a exploração do garimpo e o aumento de casos de doenças infecciosas, gripe, pneumonia e outras infecções respiratórias que poderiam, sim, ser evitadas se houvesse uma tomada de ação e de providências quando [os abusos] foram inicialmente denunciados. 

Durante audiência pública na comissão externa do Senado que trata da causa dos ianomâmis, o procurador da República em Roraima Alisson Marugal afirmou que desde 2017 o órgão vem ajuizando ações judiciais para combater o garimpo na região, mas que somente em 2021 o governo federal apresentou um plano de retirada dos garimpeiros daquelas terras indígenas, que resultou em “poucas operações, de poucos dias, com pouca capacidade operacional, com intervalos bem significativos”.

— E o que nós vimos foi uma tragédia humanitária em função da degradação do meio ambiente, da exploração sexual das mulheres e crianças e de outras mazelas que o garimpo traz, especialmente introduzindo drogas, álcool e todos os elementos exógenos da cultura ianomâmi que acabam levando à desestruturação social de muitas comunidades.

Para o procurador, além da grande operação de retirada de garimpeiros, que já vem ocorrendo, é preciso avançar no pós-operação, num planejamento de monitoramento territorial para impedir que esses garimpeiros retornem ao território ianomâmi.

O relatório Missão Yanomami, publicado pelo Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, apontou que em 2020 houve registro de morte de 332 ianomâmis, com taxa de mortalidade de 10,7 para cada mil habitantes. O percentual de mortes foi 40,6% maior que em 2018, quando houve 236 óbitos. O número chegou a 249 em 2021 e a 209, entre janeiro e setembro de 2022.

Criança ianomâmi em hospital de campanha da Força Aérea / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Crimes ambientais

Como proposta de combate aos crimes de poluição e de exploração mineral ilegal praticados em terras de povos indígenas, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o PL 344/2023. Ao alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), a proposta é de que essas práticas ilegais sejam penalizadas de forma qualificada quando ocorridas em terra indígena. Assim, a pena passaria de um a quatro anos de reclusão e multa para oito a 12 anos, também com multa.

— O projeto nasceu da constatação óbvia de que a demarcação e o reconhecimento formal do direito dos povos indígenas sobre as das terras que tradicionalmente ocupam tem sido insuficiente para a proteção dessas comunidades. Temos um exemplo recente, a ocupação por garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, com todas as consequências negativas que vimos em imagens mostradas no mundo todo. A imposição de penas severas para quem pratica transgressões em terras dos povos originários pode representar um freio na ação ilegal que virou uma triste realidade, com a qual o Brasil não pode mais conviver. Defender nossos índios é um dever civilizatório — salienta Kajuru.

De acordo com o relatório Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), divulgado em 2021, “as taxas de desmatamento, na América Latina e no Caribe, são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos”.

No Brasil, conforme o relatório, a taxa de desmatamento dentro das florestas indígenas em que “a terra já foi assegurada” é até 2,5 vezes menor na comparação com outras áreas. Isso demonstra, segundo a FAO, que os indígenas e as comunidades tradicionais são “os melhores guardiões de suas florestas”.

Vvista aérea de malocas na Terra Indígena Ianomâmi / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Violência

As crises que afetam os povos indígenas têm sido contínuas. Em 2022, o Senado instalou comissão temporária externa sobre a criminalidade na Região Norte. À época, parte do colegiado esteve na terra indígena do Vale do Javari, território no Amazonas, onde o jornalista britânico Dom Phillips, do The Guardian, e o destacado indigenista Bruno Araújo Pereira foram assassinados.

Um dos resultados do trabalho da comissão foi a apresentação do Projeto de Lei (PL) 2.327/2022. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) ao inserir os crimes cometidos em terras indígenas no rol das circunstâncias que agravam a pena.

Relator da comissão externa, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou em seu parecer que o aumento da violência na região Norte tem causas multifatoriais.

“Dentre elas, é forçoso reconhecer que o choque cultural é um fator que eleva a animosidade, desagrega comunidades tradicionais e influi na elevação das taxas de suicídio, alcoolismo e drogadição. Além disso, favorece o aliciamento de indígenas para atividades como tráfico, garimpo e prostituição. Quando os indígenas são integrados de modo abrupto e irresponsável à sociedade circundante, sem que a sua cultura, a sua identidade e os seus costumes sejam respeitados, acabam sendo absorvidos apenas marginalmente, como pessoas mal ajustadas e discriminadas por suas diferenças”, observa o senador no relatório.

Mas para a comissão ficou bem claro, segundo Nelsinho Trad, que a principal causa dos conflitos nas terras indígenas é a necessidade de demarcação desses territórios.

— Isto é, além de agravar a pena, outra solução [para o problema] seria a demarcação das terras indígenas, maior causa da violência contra esses povos.

Já o senador Zequinha Marinho (PL-PA) quer que o Legislativo tenha poder para criar, ampliar, transformar, desafetar ou reduzir os limites das unidades de conservação e na instituição de terras indígenas. Atualmente, essas são prerrogativas do Poder Executivo, que pode por meio de decreto decidir sobre as unidades de conservação, sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas.

Por discordar desse quadro, o senador apresentou o PL 5.624/2019, que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985, de 2000), conhecida como Lei do SNUC, para determinar que essas medidas sejam feitas por meio do Legislativo.

“Pretendemos que o respectivo projeto de lei seja iniciado no Senado Federal, como representante dos estados, atualmente os grandes prejudicados com a criação de imensas áreas de unidades de conservação federais e de terras indígenas, sobretudo na Amazônia Legal, impactando a atividade econômica dos estados onde se inserem essas áreas”, justifica o senador Zequinha.

Demarcações

“O ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento e pela dramática intensificação das violências e violações contra os povos indígenas no Brasil. O aumento de invasões e ataques contra comunidades e lideranças indígenas e o acirramento de conflitos refletiram, nos territórios, o ambiente institucional de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários”.

A afirmativa acima é do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil — dados de 2021, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que pode ter uma versão ainda pior para 2022, segundo a assessora antropológica e coordenadora da pesquisa, professora Lucia Helena Rangel.

— O que eu pude sentir ao longo de 2022 é que piorou muito. Houve uma pressa de madeireiros e garimpeiros, que trataram de correr, principalmente com a possibilidade de o governo perder a eleição. No segundo semestre foi terrível, eles correram para pegar toda a madeira e minérios possíveis, porque sabiam que não iriam mais poder entrar em terras indígenas — afirma Lucia.

A situação da violência no Norte não se agrava apenas com os garimpeiros, segundo a pesquisadora. A preocupação também é grande a partir da presença crescente de facções criminosas na região, operando o narcotráfico e vários outros delitos, com muito poder econômico.

— Eles descobriram que podem entrar nas terras indígenas e se esconder, esconder muamba, veículos. É claro, os indígenas não têm capacidade de controlar essa entrada. Os traficantes entram na maciota, fazem acordos com algumas pessoas, oferecem coisas. Então há traficantes, madeireiros, grileiros, garimpeiros invadindo e aliciando principalmente os jovens.

Com suas particularidades, os problemas também se repetem nas outras regiões.

— No restante do país, há tipos diferentes de problemas, mas há até mesmo invasão de terra indígena onde não tem terra. No Sul, por exemplo, as terras são mínimas, mas os caras estão lá, querendo arrendar para criar gado, o que é proibido.

Desmatamento e garimpo em terras indígenas / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

O levantamento de 2021 do Cimi apontou que há no Brasil 429 terras indígenas registradas, ou seja, com demarcação concluída. Além disso, são mais 8 homologadas (aguardam registro), 73 declaradas (aguardam homologação), 44 identificadas (aguardam portaria declaratória do Ministério da Justiça), 143 a identificar (incluídas na programação da Funai), 598 sem providências (reivindicadas pela população indígena, mas ainda sem nenhuma providência administrativa) e 5 com portaria de restrição. Há ainda 67 reservadas (demarcadas como reservas indígenas) e 26 dominiais (de propriedade de comunidades indígenas).

Diante dessas pendências administrativas, os conflitos relativos a direitos territoriais chamam atenção nas estatísticas. Em 2021, o Cimi registrou 118 casos conflituosos: “São casos de violência contra as pessoas nas comunidades, expressadas através de conflitos internos, nos casos de arrendamentos de terras no Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e externos, nas ações criminosas dos invasores que promoveram ataques nas comunidades guarani e caiová, no Mato Grosso do Sul, e loteamentos de terras nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Maranhão”.

De acordo com o conselho, no mercado de arrendamento beneficiam-se os arrendatários e algumas famílias indígenas que obtém dividendos, enquanto a maior parte dos membros da comunidade que habitam a terra é excluída.

A demarcação de terras é uma das bandeiras de luta da Comissão Guarani Yvyrupa, criada em 2006, e que abrange cerca de 380 aldeias de seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

— Nós temos uma preocupação principalmente com as crianças, os jovens e as mulheres e os mais velhos, que nós chamamos de xeramõi, que são os detentores dos conhecimentos do povo guarani. A demarcação é primordial porque garante o direito de vivermos tranquilos na terra — afirma Timóteo Verá Tupã Popygua, um dos coordenadores do grupo, que também tem como iniciativa trabalhar para fortalecer a cultura, a língua e o plantio tradicional.  

Assembleia da Comissão Guarani Yvyrupa Divulgação

Invasões

Foram registrados, em 2021, 305 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, em 226 terras indígenas, em 22 estados. Essas ações foram marcadas, na maioria dos casos, pela “intensidade, continuidade, quantidade e imposição da força e violência contra as comunidades indígenas”.

O número já é maior que o de 2020, quando houve 263 casos de invasão registrados em 201 terras em 19 estados e três vezes pior que em 2018, quando foram contabilizados 109 desses casos.

Dados de junho de 2022, sujeitos a revisão, apontaram 176 casos de assassinatos de indígenas em 2021, com destaque para Amazonas, Mato Grosso do Sul e Roraima. Nesse universo, 29 vítimas eram mulheres, 146 homens e uma pessoa não teve o gênero identificado. A maioria (67%) tinha entre 20 e 59 anos. Os homicídios atingiram 39 jovens de até 19 anos, o que representa mais de um quinto dos casos. A agressão por meio de disparo de arma de fogo ou arma não especificada foi utilizada em 39,2% dos casos e a agressão por meio de objeto cortante ou penetrante, em 36,4% dos registros.

Também são numerosos os casos de tentativa de homicídio, homicídio culposo, lesões corporais, racismo, discriminação étnico-cultural e violências sexuais. O relatório chama atenção para o fato de “ser impossível mensurar com precisão o número de vítimas” de violência sexual entre os ianomâmis.

Desassistência

A desassistência geral aos povos indígenas está relacionada à falta de alimentos e à fome propriamente dita, de acordo com o levantamento do conselho:

“O cenário de aumento da insegurança alimentar e da fome no país tem se intensificado desde 2017, e atinge sobremaneira os povos indígenas, especialmente aqueles que estão em luta pela demarcação de suas terras, vivendo em acampamentos, retomadas e à beira de rodovia”.

Além disso, são registrados casos de desassistência no âmbito da política pública de educação escolar indígena específica e na área de saúde. Os números do Cimi apontam 125 mortes (2021) identificadas pela falta de assistência, das quais 39 estão atreladas à oferta assistencial na saúde.  

Mas há ainda que ser contabilizada a desassistência para a sobrevivência econômica. É árdua a luta de muitos povos para poderem comercializar suas produções, por exemplo.

Enfrentar dificuldades é a realidade que a indígena terena Dilma da Silva Polidório, 62 anos, vivencia desde nova. Membro da aldeia Cachoeirinha, em Miranda (MS), a artesã viaja regularmente para poder vender sua cerâmica na Feira Indígena da praça do Mercadão Municipal de Campo Grande.

Lá, ela e outras mulheres e homens terenas espremem-se à noite em finos colchonetes dentro dos quiosques lotados de frutas, legumes, raízes, especiarias e cerâmicas, mal protegidos por lonas que deixam passar o vento, a chuva e não raras vezes o frio.

— Nós precisamos de colchão, de trocar nossas lonas que estão rasgadas, de um alojamento para dormir. Precisamos muito de apoio para poder vender os nossos produtos — diz Dilma.

Crianças ianomâmis em Boavista Fernando Frazão/Agência Brasil

Espremidos

A disseminação de bebida alcóolica e de outras drogas é uma realidade em algumas aldeias indígenas. Amazonas e Mato Grosso do Sul chamam atenção para as consequências dessa prática que culminam em situações preocupantes, como o registro corriqueiro de suicídios e o acirramento de conflitos internos nas aldeias. Há registro de que 148 indígenas se suicidaram no país em 2021.

O crescente uso de álcool e drogas vem sendo relacionado a situações de invasão de narcotraficantes em algumas áreas indígenas, mas estão especialmente atreladas à falta de perspectivas dos povos indígenas.

— Nesses lugares, onde há mais violência, há mais suicídio. No Mato Grosso do Sul, Roraima, Amazonas, especialmente na fronteira com a Colômbia e com o Peru, dá para fazer essa associação da violência com a falta de terra. Isso ocorre quando o povo vai ficando espremido, confinado em pequenas parcelas. Os jovens — a maioria dos suicídios acontecem entre jovens e é maior o número de casos entre os rapazes — são aqueles que seriam os chefes de família, que iriam prover a família. A passagem da infância para a idade adulta ainda é muito forte, cheia de rituais que transformam o rapaz em adulto. E virar adulto é poder casar, ter filhos, mas também poder caçar, plantar, produzir a comida para a família. Diante de todas essas questões, eles não têm um vislumbre de que possam ser homens adultos na sua plenitude — analisa a professora Lucia Rangel.

Para o professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Danilo Silva Guimarães, o fato de as comunidades serem impossibilitadas de viver seu modo de vida tradicional, estando “ameaçadas no seu habitat sereno e confiável”, introduz muito sofrimento, que culmina muitas vezes em processos autodestrutivos.

— Isso implica vivências de preconceito, de discriminação, de violências, desde as mais extremas, físicas, verbais, até as mais sutis, que vão atuando em várias camadas.

Para Guimarães, que tem ancestralidade maxacali, as comunidades precisam se engajar nos movimentos de resistência e luta para se manter saudáveis.

— As pessoas acabam se perdendo, se desesperançando. A luta por direitos é promotora de saúde.

No Mato Grosso do Sul, o envolvimento com álcool e os suicídios assombram há anos a comunidade de cerca de 20 mil indígenas guarani-caiuá que vive em Dourados, município que fica a 200 quilômetros ao sul da capital Campo Grande.

Representante do estado, o senador Nelsinho Trad afirma que para sanar essa realidade são necessárias mais ações preventivas como o serviço itinerante de caravanas da saúde, atendimentos psicológicos, medidas educativas e alertas aos familiares sobre o risco de uma depressão.

Crianças guarani-caiuás Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Crianças

Os números da mortalidade infantil entre os indígenas chocam não só pela grandeza, como pela perversidade de serem, em muito dos casos, mortes por causas evitáveis. Dados obtidos pelo Cimi apontam 744 óbitos infantis, entre zero a cinco anos, em 2021.

Nesse contexto, 39 mortes foram classificadas como “sem assistência”. Das 187 crianças que perderam a vida por causas evitáveis, 58 tiveram pneumonia, 30 diarreia e gastroenterite infecciosa, e 27 desnutrição proteico-calórica grave.

Campo Grande é uma das dez cidades brasileiras com maior aglomeração de indígenas na área urbana, cerca de 5,6 mil pessoas (2010). A pesquisadora e professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Deise Bresan, identificou déficits nutricionais entre mães e bebês terenas (quinta etnia mais prevalente no Brasil), em estudo de corte que acompanhou 42 crianças nascidas no intervalo de um ano.

Os bebês, acompanhados do nascimento ao um ano de idade, viviam nas comunidades urbanas terenas Marçal de Souza, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Darcy Ribeiro. Os déficits nutricionais e de saúde, atrelados às condições socioeconômicas desfavoráveis, apontam o limiar na vida desses indígenas.

O primeiro indicador a chamar atenção é a anemia: aos seis meses de idade, 53,6% das crianças estavam anêmicas e aos 12 meses, 61,9%.

— É algo muito chocante, muito prevalente. Dados de um último estudo com crianças não-indígenas no Brasil apontam que a prevalência é de 10%, entre as crianças menores de cinco anos. Isso já mostra a disparidade — diz a pesquisadora.

Para Deise Bresan, a ingestão de alimentos não-adequados, em parte devido à condição econômica familiar, a falta de suplementação de sulfato ferroso (apenas 10 suplementavam) e a ocorrência de doenças infecciosas, como diarreias frequentes, são algumas das causas para o alto índice de anemia nas crianças terenas.

Outro dado que chama atenção é que somente 11,9% dos bebês receberam aleitamento materno exclusivo até os seis meses, conforme a recomendação da Organização Mundial da Saúde. De acordo com a pesquisadora, o uso de mamadeira foi bastante frequente (76% no sexto mês de vida) e pode estar relacionado à influência por parte da população não-indígena.

A pesquisadora Deise Bresan acompanhou desenvolvimento de bebês terena em Campo Grande ASCOM/UFMS

A pesquisadora lembra ainda que o primeiro inquérito nacional de saúde e nutrição dos povos indígenas, que avaliou crianças no meio rural (terras indígenas), mostrou que a frequência de baixa estatura para a idade dos indígenas menores de cinco anos é de 25,7%, enquanto para os não indígenas o percentual fica em 7%.

Apesar de algumas mães também apresentarem quadros de anemia, antes da gestação 31,7% das mulheres estavam com sobrepeso e 29,3% com obesidade. Quando as crianças estavam com um ano, os percentuais passaram a ser de 35% para as mães com sobrepeso e 40% para as obesas.

— É preciso melhorar as condições básicas de vida. Essas pessoas precisam de saneamento e água potável. Temos crianças e adultos morrendo com diarreia. Consequentemente, as condições de vida ruins também acabam gerando uma alimentação ruim — avalia a professora.

Identidade

A questão da saúde é uma das bases do principal tripé de necessidades dos povos originários. E o respeito à especificidade indígena é um dos pontos de tensão.

— Às vezes, a própria unidade de saúde queria que a gente educasse os indígenas a respeito, por exemplo, de questões sobre como se comportar, como fazer para ter saúde. Mas pensamos o inverso disso. Tem que oferecer os serviços básicos, mas é preciso que essa equipe de saúde compreenda e respeite o modo de vida da comunidade. Tem que ser uma oferta de saúde diferenciada — explica Danilo Guimarães.

O professor da USP é fundador da Rede de Atenção à Pessoa Indígena, sediada no Instituto de Psicologia, que não só oferece atendimento psicológico, como está preparada para escutar a todos que abraçam a causa indígena — comunidades, instituições, parceiros — e ajudar nas demandas oficiais aos órgãos governamentais.

Os trabalhos da Rede foram iniciados em 2012, com a aldeia indígena krukutu, na terra indígena Tenondé Porã, zona sul de São Paulo.

— Inicialmente queríamos entender quais eram os contextos de vulnerabilização dessa comunidade e quais eram as estratégias de enfrentamento e ver por quais vias a universidade conseguiria oferecer algum tipo de suporte. Hoje atuamos em muitas frentes — explica Guimarães.

Inaugurada no campus da USP em 2017, a Casa de Culturas Indígenas, que recebe povos indígenas do Brasil e de outras partes do mundo, é um exemplo de atendimento distinto. Lá são promovidos, entre uma série de atividades, atendimentos clínico-psicoterapêuticos.

— As pessoas indígenas queriam ser atendidas nessa casa, não nos consultórios típicos que temos aqui também no centro escola do Instituto de Psicologia. No ano passado foram prestados em torno de 350 atendimentos. Também fazemos na casa diversos encontros semanais com os estudantes e pessoas indígenas, além de eventos, como oferta de cursos de língua e cultura.

A saúde mental nos territórios indígenas gira principalmente em torno do respeito aos direitos dessas comunidades, segundo o fundador da rede de apoio.

— Os profissionais precisam saber o que é uma comunidade indígena, o que é a tradição indígena, que é milenar e tem um modo de ser. Precisam compreender os enfrentamentos dessa comunidade, porque muito do sofrimento tem a ver com o desrespeito da sociedade do entorno. Aqui no Jaraguá, por exemplo, a cidade cresceu e está engolindo a comunidade. Começaram a construir casas na cabeceira do rio que passa dentro da aldeia, o que poluiu o rio. Então, a questão de saúde não é você simplesmente ir lá e cuidar do paciente individualizado. É preciso olhar para todo esse processo de confinamento, cercamento da comunidade que vai trazendo uma série de dificuldades — analisa o professor da USP.

O sofrimento também decorre, segundo Guimarães, do apagamento da identidade indígena.

— Existem consequências históricas do processo de apagamento da identidade indígena que é secular no Brasil, que se desdobram hoje em sofrimentos que escutamos no processo psicoterapêutico.

Construção de Casa de Culturas Indígenas usou técnicas e saberes tradicionais Marcos Santos/USP

Escolas

Sem dúvida a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que destinou parte das vagas das universidades à população indígena, foi um diferencial na formação acadêmica dos povos originários. Enquanto dados do Censo da Educação Superior apontavam sete mil indígenas matriculados nas universidades em 2010, o número subiu para quase 58 mil em 2018.

Mas ainda há muito a se fazer para atender as demandas educacionais das comunidades. Geralmente afastadas, as aldeias precisam ser contempladas com boas escolas nas proximidades, assim como é necessária a formação de professores indígenas.  

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.603/2019 para imputar à União a oferta e o financiamento da educação escolar indígena, atualmente quase que integralmente abarcados pelo sistema de ensino estadual.

Pela proposta, a União será responsável pela organização da oferta e pela manutenção e desenvolvimento da educação escolar indígena, de caráter intercultural e bilíngue, mas sem prejuízo da colaboração dos estados e municípios. Para esses programas de educação escolar indígena deverá haver colaboração das comunidades. Os programas deverão ser incluídos no Plano Nacional de Educação.

“A União, infelizmente, colabora muito menos do que poderia — e deveria — na provisão dessa modalidade. As comunidades indígenas ficam, assim, expostas aos ventos da política local e às carências de recursos dos estados e municípios onde se situam”, afirma o senador Mecias de Jesus.

Da mesma forma, alerta o professor Danilo Guimarães, é preciso que as universidades ofereçam um vestibular distinto para os jovens indígenas, porque os meios de entrada convencionais nas instituições de ensino superior não respeitam os parâmetros curriculares das comunidades indígenas.

— Outro tema fundamental é a formação dos profissionais que atuam próximos às comunidades. Ainda temos na universidade uma hierarquização, um conhecimento que vem de uma ciência predominantemente eurocêntrica. Os conhecimentos que as comunidades indígenas produzem milenarmente não são valorizados do ponto de vista acadêmico-científicos. Valorizados explicitamente, porque muitos dos saberes indígenas foram apropriados pela ciência para fazer medicamentos, desenvolver uma série de tecnologias que dão lucros trilionários à indústria farmacêutica e outras. Os indígenas não são reconhecidos enquanto comunidades que têm tecnologia para cuidados com a floresta, para a preservação ambiental, para produção de medicamentos — alerta Guimarães.

Jana Pessôa/Setasc-MT

Cultura

Há ainda uma preocupação em se preservar as tradições e culturas milenares dos povos originários. Parte viva desse legado são as línguas indígenas. É notório que muitas já foram extintas, ou seja, em muitas comunidades, a língua materna perdeu completamente o espaço para o português.

Para contribuir com a perpetuação das línguas nativas, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.690/2019, que propõe o desenvolvimento, pelo poder público, de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas brasileiras.

A proposta é de que as línguas indígenas sejam protegidas também como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

“Todos os estudos realizados mostram que as línguas faladas por nossos povos indígenas estão ameaçadas de extinção no curto prazo, devido ao baixo número de falantes e à baixa transmissão as novas gerações. A única forma de se evitar isto é por meio de iniciativas que determinem a preservação e a transmissão, incluindo o ensino dessas línguas”, expõe o senador Kajuru.

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