Autorização de viagem – Documento deve ser emitido para embarque de crianças e adolescentes que forem viajar sem os pais

Por: Ascom TJRR | Foto: Nucri


Com a chegada do período de férias e o recesso de fim de ano, as viagens para outras cidades se tornam comuns. No entanto, pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com menos de 16 anos devem estar atentos para a necessidade de autorização de viagem nacional e internacional.

A autorização de viagem é um documento indispensável que os pais devem providenciar com antecedência. Assim, o adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado. 

A autorização de viagem também deve ser expedida quando crianças e adolescentes viajarem acompanhados de uma terceira pessoa que não seja da família, ascendente ou parente colateral maior até o terceiro grau, ou forem fazer uma viagem internacional.

O serviço de orientação e emissão de autorização de viagem é feito pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e pode ser acessado presencialmente ou por aplicativo de mensagem.

Na ocasião, apresentando os responsáveis devem se atentar aos seguintes requisitos: 

  • 1. Ser pai, mãe ou guardião e apresentar seus documentos de identificação próprios com foto (RG, CNH, passaporte e similares);
  • 2. Apresentar documentos de identificação da criança ou adolescente (RG, Certidão de Nascimento, Passaporte) e também do acompanhante (se houver);
  • 3. Apresentar comprovante de residência (água, telefone ou energia) do pai, mãe ou guardião, cópia da paisagem e o termo de guarda (se for o caso);
  • 4. Tirar uma selfie segurando o RG para confirmar a identidade (caso a solicitação seja feita por aplicativo de mensagem);

Os menores de 18 anos, desacompanhados ou acompanhados de terceiros que não sejam pais, mães ou guardiões dentro do Brasil, também necessitam de autorização de hospedagem em hotéis, pousadas e similares.

Os atendimentos pela Divisão de Proteção às Varas da Infância e Juventude podem ser realizados de maneira on-line, pelo número (95) 98410-3926, ou presencialmente, no endereço situado na Avenida General Ataíde Teive, 4270, Caimbé, Boa Vista/RR, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Os links para preenchimento dos formulários pode ser acessado nos links: 

Modelo de formulário 1 – Autorização de viagem internacional:

https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/formulario-viagem-internacional.pdf

Modelo de formulário 2 – Autorização para hospedagem em hotel e locais similares:

https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/hospedagem.pdf

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Portal da Coordenadoria da Infância e Juventude:

https://www.tjrr.jus.br/index.php/cij

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