Por: Redação | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, na manhã desta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antônio Denarium (PP). Ele foi julgado e condenado por distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim.

Com quatro votos a favor da cassação, o TRE-RR entendeu que a medida de criação do programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, infrigiu as regras eleitorais e imputou “tentativa de burlar a lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”.

Acolheram a decisão o relator do processo, juiz Felipe Bouzada, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte, Eliane Bianch, responsável pelo voto que estabeleceu o resultado.

Votaram contra a cassação os juizes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto. Este último, votou pela aplicação de multa, apenas.

O Estado de Roraima deverá ter novas eleições. Denarium terá que deixar o cargo assim que for publicado o acórdão do julgamento. A decisão também impõe o pagamento de multa no valor de mais de 106 mil reais a ele e sua cunhada, Tânia Soares de Souza, atual secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

Movida pelo diretório regional do Avante, a ação alegou que Denarium unificou os programas assistencialistas ‘Renda Cidadã’ e ‘Cesta da Família’ com fins eleitoreiros e intuito de angariar votos às vésperas da campanha eleitoral, ampliando de 10 mil para 50 mil o número de beneficiários, “tendo gasto em 2022 mais que o dobro de 2020 e 2021 com verbas remetidas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional”, como cita o pedido do partido.