DPE-RR participa de audiência pública sobre fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis

O projeto de lei tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual

Por: DPE-RR | Foto: divulgação


A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) participou na manhã desta quinta-feira (1), da audiência pública que debateu sobre o projeto de lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos elaborados com derivado vegetal à base de Canabidiol.

O evento foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR).

A DPE-RR foi representada pela defensora pública Jeane Xaud que destacou a importância do trabalho da Defensoria na garantia dos direitos dos pacientes que necessitam do medicamento e não podem custear.

“A Defensoria é porta de acesso à justiça e, de alguns anos pra cá, já enfrentou a questão do fornecimento do medicamento pelo estado com êxito.

Segundo Jeane, o acesso ao canabidiol ainda é um percurso muito difícil e nós vivemos ainda em uma sociedade permeada pelo preconceito , onde falar-se em maconha medicinal ainda é um tabu. Esse é um projeto inovador e necessário socialmente”, disse Xaud.

Ela exemplificou sobre os altos valores para a compra do óleo de canabidiol e a dificuldade em profissionais que o prescrevam. Ao final do discurso, Jeane se colocou à disposição dos presentes para auxiliar através da Defensoria Pública, na burocracia em relação ao acesso aos tratamento de saúde à base do canabidiol no Estado.

O projeto inclui o Tetrahidrocanabinol em caráter de excepcionalidade pelo Governo do Estado e empresas privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde SUS e tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual.

O projeto de autoria da deputada Catarina Guerra (União), visa auxiliar os pacientes portadores de doença na diminuição das consequências clínicas e sociais dessas patologias, baseando-se na realização de estudos e referências internacionais

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 100 mil pacientes realizam algum tipo de tratamento que necessita do uso do canabidiol, também conhecido como CBD.

Na plateia da audiência, Márcia Valéria Barbosa de 54 anos contou que fez questão  de assistir presencialmente pois o debate é amplo e de interesse público.

“Esta audiência é porta para um assunto meu, que sou sobrevivente da paralisia infantil e tenho sequelas desde os meus 6 meses de nascida. Faço parte de um grupo nacional de portadores de síndrome pós-Poliomielite, e lá temos muitos comentários e opiniões sobre o uso do canabidiol. Falam sempre em autistas, em pessoas que sofrem convulsões mas na verdade o debate é mais amplo, e entra também nas nossas questões de paralisia e sequelas”, relatou ela.

No ano de 2021, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados para o hgBrasil e o uso medicinal e industrial do canabidiol já é regulamentado em aproximadamente 50 países.

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