Lei protege a saúde de pessoas e animais sensíveis ao barulho de fogos de artifícios

Estão permitidos apenas uso de fogos sem estampidos e similares que apresentem barulho de baixa intensidade

Por: Bruna Cássia

Muita gente não sabe, mas o barulho dos fogos de artifício podem ser assustadores e causar danos ao sistema auditivo e alterações cardíacas em animais de estimação, crianças, idosos e autistas, por exemplo. Foi pensando em preservar a saúde de quem é sensível a esses ruídos, que o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), promulgou a Lei nº 1.484/21, elaborada pelo deputado Chico Mozart (Cidadania).

Para o autor da lei, que é presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, a promulgação é um avanço. A norma proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e efeitos sonoros, em recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas e locais privados no Estado de Roraima.

Com a lei em vigor, fica permitido apenas uso de fogos sem estampidos e os similares que apresentem barulho de baixa intensidade. De acordo com Chico Mozart, o objetivo principal é conscientizar a população sobre os estragos à saúde física e mental.

“A gente tem outras formas de comemoração, pois existem os fogos de artifício que têm os efeitos visuais, mas não fazem o efeito sonora que prejudicam as pessoas. Então essa lei vem para conscientizar sobre esses barulhos que prejudicam pessoas e animais”, disse Mozart.

Porém, se colocar a mão na consciência não for suficiente, resta mexer no bolso de quem infringir a norma, já que o seu descumprimento prevê multa no valor de R$ 2 mil, que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Inicialmente pensada para proteger os animais, que sofrem nos tradicionais réveillons, São João e nos eventos esportivos, a lei aumentou seu escopo, quando o deputado tomou conhecimento de que os portadores de autismo estão entre os mais afetados.

“No princípio do projeto, tínhamos incluído só os animais pelo sofrimento, pois já sabíamos deles. Depois, fomos procurados por pais de crianças autistas e eles nos relataram o que elas passam quando ouvem esses barulhos, então as incluímos também na justificativa”, ressalta.

Muitas pessoas com autismo sentem incômodo com sons que, às vezes, passam despercebidos pela maioria, é a chamada hipersensibilidade auditiva. A professora Steice Costa, sabe bem o que é isso, com um filho autista em casa, ela conta como é difícil acalmá-lo nesses momentos. “Ele fica muito agitado, sai correndo com medo. Só não vai para debaixo da cama, pois essas camas são baixas, mas teve uma época em que ele se escondia embaixo da mesa quando ouvia o barulho”, desabafa.

A jornalista e ativista da causa animal, Ana Laura Freire, compartilha um pouco do sentimento de impotência de Steice. Tutora da cadelinha Filó há quatro anos, ela diz que para dar apoio ao animal prefere permanecer em casa, durante os fogos de estampido.

“Os fogos sempre deixam a Filó assustada. Ela sente tremores por todo o corpo, e além disso, percebo que o coração fica mais acelerado. Por causa do nervosismo visível, resolvi permanecer em casa nos períodos em que esses sons são mais frequentes, réveillon e São João, por exemplo”, descreve.

Segundo a ativista, uma lei que resguarda os animais domésticos é ainda mais salutar para aqueles que estão na rua. “Esta lei é de extrema importância para a saúde dos animais – considerando que há também os cães e gatos em situação de vulnerabilidade nas ruas, e que não têm a quem recorrer em momentos de pânico”.

Esta também é a visão da médica-veterinária, Renata De Ângelly, que aguardava há anos a criação desta norma que combate, até mesmo, o risco de morte em animais. “Hoje eu fiquei muito feliz pela aprovação dessa lei, pois nós médicos-veterinários estamos lutando por isso há muitos anos, em decorrência dos prejuízos que temos com os nossos animais no geral, pois muitos tem epilepsia e os que não têm ficam num estado eufórico ao ponto de se debater e se ferir e até mesmo morrer”, explica.

Para De Ângelly, quando a vida está em risco, seja de um animal ou pessoa, o sentimento de coletividade deve prevalecer. “Nos preocupamos com os animais, com as crianças especiais como o autismo e os idosos com alzheimer, que sofrem com esses barulhos chegando até mesmo a ir para hospitais. Sabemos que os fogos são lindos, mas não podemos deixar que o nosso egoísmo cause danos nas pessoas e nos animais que são intolerantes ao barulho”, finaliza. 

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