Por: Redação | Foto: Reprodução

Contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá novo valor a partir de 20 de fevereiro de 2024, referentes à competencia de janeiro. A alteração é decorrente do reajuste do salário mínimo para R$1.412, já em vigor desde janeiro deste ano, o que leva ao aumento de impostos da Receita Federal. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil).

O recolhimento mensal do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é de 5% para MEIs em geral – o valor era de R$ 66.00 e vai variar entre R$ 70,60 a R$76,60, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor.

• Comércio e Indústria (R$ 71,60);
• Serviços (R$75,60);
• Comércio e Serviços (R$ 76,60).

Já para MEIs caminhoneiros é de 12% – era R$ 158,40 e custará entre R$169,44 a R$ 175,44, dependendo do produto transportado e destino da carga.

• Municipal – R$ 174,44;
• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44;
• Produtos perigosos – R$ 175,44;
• Mudanças – R$ 175,44.

Conforme o Sebrae, o DAS-MEI considera a soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1) e é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.