Por: Redação | Foto: Divulgação

Faltam duas semanas para encerrar o prazo dos estados iniciarem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto presidencial nº 11.430, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar o novo padrão a partir de 06 de novembro de 2023. Roraima segue sem previsão para implementação.

Por enquanto, 12 estados já emitem o documento atualizado: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O documento passa a usar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, criada para dificultar fraudes e evitar duplicidade de documentos, já que atualmente o RG pode ser emitido com diferentes números em cada estado. A ideia é que a CIN reúna informações públicas como, por exemplo, cartão do SUS, CadÚnico e Habilitação, serviços que poderão ser integrados futuramente.

A nova CIN está disponível em formatos físico e digital, este acessado por meio do aplicativo gov.br.. e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e situação de furto ou roubo, quando registrado, por meio de qualquer smartphone. Além disso, será reconhecida como documento de viagem no Mercosul por portar o MRZ, código de padrão internacional usado em passaportes.

Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, quando disponibilizada em Roraima, é indispensável que o cidadão esteja com CPF regularizado na Receita Federal. O documento no formato antigo, com RG, ainda permanecerá válido por nove anos, até 28 de fevereiro de 2032. Conforme decreto, pessoas a partir de 60 anos terão opção de não migrar para o novo modelo.