A entrega dos primeiros 230 documentos e a assinatura do projeto de lei marcam o início de uma nova era de avanços na região

Por: Ceiça Chaves | Foto: Léo Costa

A Prefeitura de Boa Vista, iniciou nesta sexta-feira, 5, a entrega das certidões de Cadastro Imobiliário aos moradores do Pedra Pintada. Neste primeiro momento, 230 documentos foram entregues, marcando o início de uma nova era de avanços na região. Isso porque, durante o evento o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, também assinou o projeto de lei que cria o bairro Pedra Pintada.

A certidão comprova a posse de boa-fé aos moradores, sendo um importante documento que vai subsidiar a emissão dos Títulos Definitivos pelo Estado de Roraima, titular da área. Em abril deste ano, as equipes da Emhur estiveram no Pedra Pintada fazendo os cadastros dos moradores, ocasião em que foi aberto mais de mil processos e o plano urbanístico da área foi revisado pela população local.

“Esse momento é importante para os moradores do Pedra Pintada, uma área de ocupação que aconteceu há alguns anos, sem as condições de regularidade. Mas a prefeitura, mesmo sem ter a responsabilidade sobre a área entrou com a infraestrutura. Entregamos as 230 primeiras certidões de cadastros, um documento que garante a posse legal aos moradores. Um momento muito aguardado pela população do bairro”, disse o prefeito.

A dona de casa, Maria Iorlete Pedrosa, 68 anos, mora há 5 anos na região e ficou emocionada ao receber a certidão. “Estou alegre porque o bairro já desenvolveu muito. Minha alegria maior é receber esse documento, vou poder emitir o título sendo a proprietária da minha casa. Gostei muito da atitude da prefeitura e fiquei muito feliz quando recebi o convite”, disse.

Morador do bairro há sete anos, o senhor José Freire, 69 anos, agora vai correr atrás da regularização do seu lote. “É um prazer receber o papel do meu terreno, porque eu tenho muito tempo morando aqui e necessito do documento para deixar tudo legalizado. Uma coisa muito boa que estão fazendo aqui e me sinto muito feliz com isso”, disse.

Bairro Pedra Pintada – Com a nova Lei de criação do bairro, a área terá a possibilidade de obter o CEP dos Correios e os investimentos chegarão com mais facilidade devido ao processo de regularização. Durante a solenidade, o prefeito anunciou ainda os futuros investimentos na região, como a construção de uma unidade básica de saúde em processo de licitação e uma creche. O município está em busca de recursos para o asfaltamento de todo o bairro e para a construção de uma praça para o lazer dos moradores.

Desde 2016, o Pedra Pintada vem recebendo investimentos da gestão municipal. A região já tem Coleta de Lixo e serviço de transporte público, foi a primeira região da cidade a receber a iluminação de LED em 2019. Em 2020, as avenidas Diamante, Macal e Rubi começaram a receber obras de infraestrutura como drenagem profunda, asfaltamento, calçadas, sarjeta, meio-fio e urbanização e ainda foi o ano de criação da Feirinha do Pedra Pintada. 

Ocupação irregular – O Pedra Pintada começou como assentamento irregular promovido pela gestão estadual, em 2014. A ocupação violou a legislação urbanística, pois não havia projeto aprovado pela Emhur, nem a infraestrutura exigida em lei. Mesmo assim os moradores se estabeleceram e ali fizeram suas moradias, sendo hoje contabilizados 1.402 lotes. Em 2015, a área foi declarada como Área de Especial Interesse Social (AEIS).

A regularização do Pedra Pintada dependia do Estado, que deveria implantar a infraestrutura. Após determinação da justiça, o estado apresentou o projeto urbanístico, sendo posteriormente aprovado pela EMHUR, facilitando a solicitação de títulos definitivos junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA).