Por: Redação | Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (16), o PL 54/2021, batizado de Pé-de-Meia, programa que concede poupança a estudantes do ensino médio matriculados na rede pública, incentivando a permanência e conclusão do período, evitando, assim, o abandono e a evasão escolar na educação básica. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é atender cerca de 2,5 milhões de estudantes ainda em 2024.

O novo benefício será pago a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para isso, deverão ter frequência mínima de 80% do total de horas eletivas, ser aprovado a cada ano letivo, participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliações estaduais e ENEM, além de estarem regularmente matriculados no começo de cada ano. O valor ainda não foi definido.

Os alunos do terceiro ano do ensino médio, beneficiários do bolsa Pé de Meia, também serão pagos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O valor extra foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva para divulgar os resultados do ENEM 2023.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17). Confira na íntegra aqui.