Medida, articulada pelo MTur, também garante o benefício para segmentos essenciais à atividade turística

Por: MTur | Foto: Infraero Aeroportos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, a redução a zero das alíquotas do PIS e Cofins que incidem sobre as receitas do transporte aéreo de passageiros no país até 31 de dezembro de 2026. A medida, articulada pelo Ministério do Turismo junto à área econômica do governo federal e ao Parlamento, representa R$ 500 milhões a menos em custos operacionais na aviação civil brasileira e deve contribuir para fortalecer o segmento como um importante meio de conexão entre pessoas e destinos turísticos.

“Democratizar o acesso à aviação civil no país passa, necessariamente, pela melhoria do ambiente de negócios, com condições adequadas de operação. O nosso objetivo é que mais brasileiros viajem pelo Brasil. E esse aumento no fluxo de passageiros impacta diretamente a economia dos destinos que recebem esses viajantes, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento econômico e social”, destaca a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

Agora, a Medida Provisória 1147/22 segue para apreciação do Senado Federal. O benefício fiscal terá validade de quatro anos, englobando receitas obtidas entre 1º de janeiro de 2023 e 21 de dezembro de 2026.

PERSE – A MP também contempla segmentos essenciais à atividade de eventos e turismo no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Assim, estes setores poderão contar com a redução a zero das alíquotas dos seguintes tributos: Contribuição PIS/Pasep, da Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

O Perse, principal mecanismo de suporte ao ramo de eventos e turismo, foi criado para apoiar a recuperação diante dos impactos da pandemia de Covid-19.