Requerimento pede criação de Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

Pedido foi apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener, para fortalecer a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos mais vulneráveis

Por: DPE-RR | Foto: Ascom


As Defensorias Públicas Estaduais e Federais podem ganhar uma Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados. Uma requisição foi apresentada nessa quarta-feira (1º) pelo deputado federal Defensor Stélio Dener.

Recém-empossado como parlamentar, Dener atuou por 18 anos como defensor público e foi eleito defensor-geral de Roraima por quatro mandatos. Segundo ele, a criação dessa Frente Parlamentar é necessária para fortalecer a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos mais vulneráveis.

“As Defensorias Públicas, tanto estaduais quanto a federal, são essenciais à função jurisdicional do Estado, além de fundamental instrumento do regime democrático incumbindo-lhes, como expressão e instrumento do regime democrático. São elas que prestam a assistência gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular e Como exemplo, em Roraima, a maioria dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça tem a atuação de um defensor ou defensora. Acredito que meus colegas parlamentares vão reconhecer a necessidade de fortalecer esse trabalho”, disse.

A criação de Frentes Parlamentares na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme o regimento interno da Casa. Se habilitada, a Frente Parlamentar das Defensorias Públicas será presidida pelo deputado Defensor Stélio Dener.

Para o defensor-geral de Roraima, Oleno Matos, a criação da Frente será um avanço não só para as Defensorias, mas principalmente para a população. Com o fortalecimento dessa instituição permanente que é a Defensoria Pública, será possível ampliar o trabalho para o efetivo atingimento de todas as atribuições elencadas na Lei Complementar Federal 132, notadamente a aplicação dos atendimentos e a assistência, principalmente em locais  remotos, de difícil acesso e de menor IDH, nos 26 estados e no Distrito Federal.

“É um momento histórico para a população mais vulnerável e que precisa dos serviços da Defensoria Pública. Essa nova Frente Parlamentar trabalhará em tudo que for necessário para suprir  as necessidades da Defensoria e a urgência em ampliar, cada vez mais, o acesso à Justiça e a garantia de direitos. De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil possui um déficit de, pelo menos, 4,7 mil defensores públicos. Hoje, há um defensor para cada 33,7 mil pessoas, mas o ideal é um para cada 15 mil. A Frente das Defensorias Públicas é o primeiro passo para diminuir essa diferença”, salientou Matos.

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