Norma estabelece normas e procedimentos de fomento que vão ao encontro das necessidades do setor cultural

Por: MinC | Foto: Arquivo

Em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro na sexta-feira (24), foi assinado o novo decreto de fomento à cultura. Autoridades, representantes do setor cultural e cidadãos acompanharam o ato. 

O decreto nº 11.453 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O dispositivo revisa aspectos importantes do fomento cultural, com vistas a implementar as leis de apoio ao setor, contribuindo para viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional. 

Elaborado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o instrumento dispõe sobre o fomento direto, o fomento indireto, o uso de incentivos fiscais e do funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. 

Os avanços incluem aspectos fundamentais para os fazedores, como um modelo de prestação de contas voltado às entregas, e não à execução financeira dos projetos.