Deputada Aurelina se reúne com professores para tratar de lei que garante aposentadoria com 25 anos de serviço

Parlamentar acredita que impasse deve ser resolvido em breve, pois minuta da lei será encaminhada ao Executivo

Por: ALE-RR | Foto: divulgação


A presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Aurelina Medeiros (PP), se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) com um grupo de professores da Educação Especial para discutir a situação previdenciária desses profissionais lotados nos Centros de Educação.

A discussão em torno da solução do tempo de aposentadoria dos docentes já se arrasta há anos. A deputada destacou que a Casa Legislativa está empenhada em resolver e garantir a eles a aposentadoria especial, com 25 anos de serviço prestado. O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), foi representado pelo diretor de Programas Especiais, Pablo Sérgio.

“Essa é a nossa quarta reunião. Buscamos todo o respaldo das leis federais, como LDB [Lei de Diretrizes e Base], Constituição Federal e as últimas decisões do STF [Superior Tribunal de Justiça]. A lei estadual diz que o regime especial é, obrigatoriamente, para o professor que deveria estar na sala de aula. E quem trabalhou dez anos na coordenação pedagógica, não poderia se aposentar por que não está na sala de aula? Eles estão buscando e nós vamos encontrar o respaldo legal para que sejam beneficiados”, assegurou.

“Dentro de uma semana, vamos encaminhar uma minuta para o governador, para que mande a mensagem governamental para a Assembleia Legislativa, porque essa é uma lei de competência do Poder Executivo. Chegando aqui, a aprovação também será rápida”, garantiu.

A diretora do setor de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Nilza Chaves, disse que o esforço conjunto do Estado e Poder Legislativo está buscando alternativas para resolver a situação dos professores que estão se dedicando há anos. “Já estamos vislumbrando um posicionamento positivo para aqueles que trabalham nos centros especializados, para que não venham a ser prejudicados depois de tanto tempo de serviço”, afirmou.

O professor do Centro de Altas Habilidades/Superdotação (CADAHS), Wilton Santos, que também participou da reunião e que já tem tempo de serviço para se aposentar, mas que encontra barreiras por causa da legislação, citou que a Assembleia Legislativa está fazendo um trabalho inédito.

“Esta Casa faz um resgate histórico dos profissionais que atuam há décadas na educação especial, nos dando segurança jurídica, administrativa e financeira para a nossa aposentadoria. O que estamos discutindo exaustivamente para ter essa segurança. A Secretaria de Educação, neste momento, tem se colocado à disposição para resolver essa questão com a Assembleia Legislativa, bem como com o Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão de controle e que tem sido parceiro nesta discussão, para que possam ser feitas as alterações legais”, reconheceu.

Os professores desempenham as atividades no Centro de Atendimento a Pessoas com Surdez (CAS), o Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAPDV), Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista, Centro Estadual de Estimulação Precoce (CEEP) e Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães Pinheiro (Cequo).

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