Governo encaminhará política de valorização do salário mínimo ao Congresso

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também criticou saque-aniversário do FGTS e afirmou que governo estuda “remédio para consertar o problema”

Por: Agência Câmara de Notícias | Foto:


O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho (SP), informou nesta quarta-feira (12) que até maio será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo.

Segundo Marinho, grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais estuda os parâmetros dessa política, e uma proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no retorno da viagem dele à China.

“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, afirmou, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O ministro compareceu por iniciativa própria, a fim de apresentar plano de trabalho da pasta para este ano.

Marinho disse que a política de valorização do salário mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade. Além disso, ele defendeu a redução de juros, o que, na visão dele, poderá ajudar na geração de empregos no Brasil, e pediu ajuda da comissão na promoção desse debate.

Saques no FGTS

O ministro criticou a criação, pelo governo Bolsonaro, do saque-aniversário do FGTS, que permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas. “O saque-aniversário trouxe dois graves problemas. Primeiro, o enfraquecimento do próprio fundo para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”, disse.

“Segundo, criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”, completou. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, acrescentou.

O ministro ressaltou que o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo se for demitido, e os funcionários reclamam de não serem informados propriamente disso. “Essa é a maior reclamação que recebo todos os dias”, apontou. “Estamos discutindo no governo qual remédio vamos adotar para consertar esse problema, para submeter ao Parlamento”.

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