Políticas públicas de combate aos maus-tratos contra animais são debatidas em Boa Vista

1º Workshop está acontecendo nesta terça-feira, 25, com transmissão ao vivo no canal oficial da prefeitura no Youtube

Por: PMBV | Foto: PMBV


Para marcar as ações alusivas ao Abril Laranja em Boa Vista, a Prefeitura promove nesta terça-feira, 25, o 1º Workshop com o tema “Desafios Institucionais no Combate aos Maus-Tratos de Animais no município”. O evento reúne autoridades municipais, estaduais, jurídica e representantes da sociedade civil organizada, com a proposta de discutir e planejar políticas públicas e criar um protocolo de autuação em rede para combater este tipo de crime.

O evento acontece durante todo o dia no auditório da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) e está sendo transmitido no canal oficial da Prefeitura no Youtube (assista aqui). O prefeito Arthur Henrique esteve presente na abertura e destacou que a conscientização não deve ser apenas das pessoas que atuam na proteção dos animais, mas da sociedade como um todo.

“A prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), da Guarda Civil Municipal vem atuando de forma incisiva em relação aos maus-tratos de animais, mas vemos esses números aumentando, visto que é a terceira maior demanda que o município recebe pela Central 156, e esse processo de educação e conscientização é importante”, disse o prefeito.

Arthur frisou ainda que é importante esse trabalho envolvendo outros órgãos fiscalizadores, visto que a prefeitura sozinha não consegue atender todas as ocorrências. “Com os parceiros que temos hoje nesse evento, temos a certeza que vamos criar uma política pública sólida, que conscientize a população para que possamos de fato deixar os animais protegidos”, disse.

O evento marca o encerramento do Abril Laranja, mês que faz alusão ao combate aos maus tratos de animais. “Para atuarmos efetivamente, precisamos traçar um planejamento estratégico e unir forças com os três poderes: judiciário, legislativo e executivo. Assim, levaremos mais esclarecimentos para a sociedade e faremos com que todos entendam qual é a sua parcela de responsabilidade ao assumir um compromisso com um animal”, frisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre dos Santos.

Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Zedequias de Oliveira Junior, o evento vem num momento oportuno para que a sociedade repense a sua relação com os animais. “Essa ação faz com que o próprio poder público no geral, pense em estratégias no sentido de fazer com que a proteção do animal seja efetiva. Sem falar nas instituições e a sociedade que tem um papel muito importante nesse processo”, destacou o promotor.

Palestras: Dentre os palestrantes estava Vanessa Negrini, Diretora do Depto. de Proteção e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente, que participou direto de Brasília por uma transmissão online. No decorrer do dia devem participar representantes da Comissão de Bem Estar Animal da Assembleia Legislativa de Roraima ALE/RR, Conselho Regional de Medicina Veterinária de Roraima CRMV-RR, médicos veterinários, Ministério Público Estadual de Roraima MP/RR e das secretarias municipais.

Terceira maior demanda da Central 156: A Central 156 da prefeitura recebe demandas da cidade inteira, e casos relacionados a animais é a terceira maior demanda da central, seja por acidente de trânsito, abandono ou outros casos de maus-tratos. Em 2021 foram registradas 407 denúncias de maus-tratos de animais. Em 2022, esse número foi para 288. Já em 2023 foram registradas 83 denúncias até o momento.

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