Projeto de Lei aprovado na ALE-RR reforça proteção à mulher contra importunação sexual

Matéria apresentada pela deputada Betânia Almeida (PV) seguirá para apreciação do Poder Executivo

Com informações de Yasmin Guedes | Foto: Nonato Sousa

Roraima terá reforço na legislação de proteção à mulher, bem como na conscientização da população sobre os danos da violência cometida em ambientes públicos ou privados. Nesta terça-feira (24), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 181/2022, apresentado pela deputada Betânia Almeida (PV), para acender o alerta sobre importunação sexual, considerada crime conforme a Lei Federal nº 13.718/18.

Para reduzir a incidência de casos, os parlamentares aprovaram com 15 votos favoráveis a matéria para expandir a divulgação em ônibus intermunicipais com cartazes informativos.

No material, será obrigatória a frase “A prática de ato libidinoso sem consentimento configura crime de importunação sexual, com pena de até cinco anos de reclusão. Denuncie!”.

Para Betânia Almeida, a proposta resguarda ainda a mulher em outros ambientes, como academias, estabelecimentos com rotatividade de pessoas, mas principalmente em transporte público. “Por isso, a fixação de cartazes é de suma importância no combate à violência contra a mulher”, disse.

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