Comissão da OAB-RR começa trabalhos na defesa de pessoas autistas em Roraima

Uma das primeiras ações é relacionada ao atendimento de crianças autistas nas escolas da rede municipal de ensino

Por Bruna Cássia e Isaque Santiago | Foto: OAB-RR

Desde o dia 18 de fevereiro, as pessoas com autismo e seus familiares têm mais uma ferramenta na luta pela garantia dos direitos inerentes a este público em Roraima. Nesta data, foi criada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Autista. 

A Comissão tem como atribuição a realização de debates e ações voltadas para a saúde, educação e todos os direitos que assistem aos autistas, além de promover a interlocução entre familiares e o poder público. 

A presidente da Comissão, a advogada Loide Gomes, explicou que começaram os trabalhos ouvindo as mães e os pais de autistas sobre o início das aulas na rede municipal. “Recebemos inúmeras reclamações sobre a falta de cuidadores e professores auxiliares, dificuldades com a questão da adaptação à merenda em razão da seletividade alimentar de muitos alunos autistas, e uma série de ajustes nas escolas para atender as necessidades desse público”, disse. 

Para dar andamento a essa demanda, a Comissão tem uma reunião agendada com a Secretaria Municipal de Educação nos próximos dias. “Como a comissão foi criada há menos de um mês, estamos finalizando o cronograma de eventos para este ano”, pontuou Loide. 

Como foi criada recentemente, a Comissão está trabalhando no planejamento das ações a serem executadas ao longo do ano, mas inicialmente o foco dos trabalhos é ampliar o debate sobre o pleno acesso à educação e saúde pública e também na rede privada. 

“Temos recebido reclamações de toda ordem, e o nosso foco nesse primeiro momento é promover a interlocução entre os familiares e as instituições para sanar essas deficiências, com vistas a melhorar o atendimento para os autistas, em conformidade com os direitos que são previstos em lei”, detalhou. 

A presidente da comissão explicou que a população autista de Roraima nunca foi contabilizada. Ela afirma que ninguém sabe o tamanho exato, nem mesmo o governo. O censo demográfico deste ano, pela primeira vez, vai incluir no levantamento informações sobre os autistas e somente a partir da divulgação pelo IBGE é que teremos a dimensão exata do público que estamos trabalhando. 

“As dificuldades enfrentadas pelos autistas e suas famílias são comuns a todos. É a educação não inclusiva, precariedade no atendimento em saúde seja na rede pública ou particular, invisibilidade, preconceito, desrespeito aos direitos do autista”, lamentou Loide. 

Sobre a criação da comissão, Loide afirmou que o trabalho está apenas começando. “Tenho convicção de que a criação da comissão foi um passo importante para avançarmos no cumprimento dos direitos e garantias dos autistas. É resultado dessa visão humanista do presidente da OAB, Ednaldo Vidal, com o objetivo de dar viabilidade para os autistas, de difundir os direitos dos autistas e desenvolver ações voltadas para esse público. A OAB está de portas abertas para as famílias autistas”, afirmou.

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