A ação terá mobilização nacional e de forma simultânea em todo o Brasil no dia 12 de março

Com informações da DPE-RR | Foto: Ascom DPE-RR

No próximo dia 12 de março, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) estará mobilizada, em conjunto com as Defensorias de todo o Brasil, para o dia D da Defensoria com ações do projeto “Meu Pai Tem Nome”. O foco da ação é ampliar a atuação na solução de conflitos extrajudiciais, levando assistência jurídica integral e gratuita com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

A ação vai acontecer na na sede da DPE-RR, na avenida Sebastião Diniz, 1165, no Centro de Boa Vista. Serão ofertados 100 atendimentos pré-agendados e com horários marcados. Além das audiências extrajudiciais para o reconhecimento voluntário da paternidade, acontecerão atendimentos de casos que não tiveram acordo entre as partes. Geralmente, para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos. Em casos assim, a Defensoria de Roraima entrará com a judicialização.

“Caso não seja possível o reconhecimento voluntário da paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia”, pontuou o defensor público-geral, Stélio Dener.

Inscrição 

Para participar da ação, as mães e pais interessados devem se inscrever até o dia 9 de março, das 8h às 14h, pelo WhatsApp (95) 98112-6261. A inscrição é necessária para organizar a demanda de atendimentos e adotar as medidas preventivas contra a Covid-19.

Para o agendamento é necessário apresentar documentos pessoais como certidão de nascimento ou RG do filho/filha a ser reconhecido; RG e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda e certidão de Casamento dos pais (caso possua). Também é preciso informar o nome e o número de telefone do pai e mãe a ser reconhecida. 

Meu Pai Tem Nome 

O projeto “Meu Pai Tem Nome” tem como foco ações relacionadas ao reconhecimento de paternidade. O trabalho é executado pelas Defensorias de cada estado e coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).