Por: Redação | Foto: Arquivo

Condutores brasileiros maiores de 60 anos de idade já podem emitir a credencial de estacionamento em vaga especial para idosos a partir do celular. O documento está disponível e pode ser baixada gratuitamento no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Antes, a credencial era emitida pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no órgão local de trânsito.

A funcionalidade busca desburocratizar e agilizar a obtenção do documento, evitando a necessidade de idas aos órgãos de trânsito para somente buscar o documento. Atualmente, 102 órgãos de trânsito de 17 estados já aderiram ao serviço.

A lista completa dos estados está disponível no Portal de Serviços da Senatran. Em Roraima, ainda não houve adesão de nenhum órgão, conforme o portal.

A credencial é essencial para utilização de vagas especiais por condutores idosos e portadores de deficiências físicas. Conforme a Senatran, a solicitação digital ainda está restrita a idosos habilitados. Aqueles que não dirigem e desejam usar o documento em veículos de terceiros ainda devem ir presencialmente ao órgão de trânsito local.

Por lei, ruas, estacionamentos públicos de hospitais, estabelecimentos comerciais e shoppings devem reservar 5% das vagas para idosos, estas sinalizadas com pinturas no chão ou placas.

Ao estacionar nestas vagas, os condutores devem, obrigatoriamente, colocá-la no painel ou de fácil acesso visual no veículo para eventual fiscalização. A não apresentação acarreta em multa, pois configura infração prevista pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).